A Herança é Considerada Uma Universalidade De Fato

É o caso dos animais; são bens que se movem de um lugar para o outro por movimento próprio 2. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS: Bens que podem ser substituídos por outro do mesmo gênero, qualidade e quantidade. São coisas avaliadas e consideradas em sua massa quantitativa. Exemplo: Cereais, dinheiro, gado , etc.A fungibilidade é qualidade do próprio bem. Bens infungíveis: São aqueles que não admitem substituição por…

de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas”. (BOBBIO, 1992, p. 5). Partindo desse pressuposto, podemos perceber que os direitos humanos têm ocupado uma posição na sociedade atual em que precisam ser ajustados diante de novos fatos, novas atitudes da população, enfim, os direitos humanos, historicamente construídos, acabam por se ajustar as novas necessidades que a sociedade apresenta. O Estado, como responsável por garantir esses direitos e por fazer os…

codicilo. Legado é tudo que dentro do testamento não pode ser compreendido como herança. É um conceito que se chega por exclusão. Basta o bem ser destacado do monte sobre o qual o testador está dispondo, desta forma identifica-se a presença de legado. Diferente da herança, que é a totalidade ou a parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não deve ser confundido com legatário. Herdeiros recebem herança ou fração dela. Ambos são herdeiros a título universal. Legatário…

este prisma podemos citar o conceito clássico de Celso “Direito é a arte do bom e o justo” ou da definição de Hermann Post “Direito é a exposição sistematizada de todos os fenômenos da vida jur´dica e a determinação de suas causas” 2.5 – Direito-fato social. O Direito é considerado um setor da vida social, independente de suas acepção como norma, faculdade, ciência ou justo. Como setor da vida social, deve ser estudado sociologicamente. “Direito como uma tentativa para…

vício de: Resposta correta: validade. Comentário sobre a resposta correta: consiste na relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida. Uma lei deve estar de acordo com a Constituição para ser considerada válida. Se uma lei está em desacordo com a Constituição, essa lei será inconstitucional, ou seja, não será válida perante o sistema de direito positivo, por contrariar norma de hierarquia superior. 4- Na relação jurídica entre um…

meio de uma codificação que a princípio era mal vista pelos romanos. Somente após a queda do império no ocidente Justiniano, imperador do oriente, conseguiu empreender tal feito. A codificação justinianéia, chamada “corpus iuris civilis” é considerada conclusiva, mesmo porque quase todos códigos modernos trazem a marca dessa obra. O “corpus iuris civilis” é composto por quatro obras: Codex: coleção completa das constituições imperiais. Digesto: seleção de obras do jurisconsulto…

natureza que despertavam a imaginação dos índios.” (p. 33) “O índio – da mesma forma que a maior parte das culturas orientais tradicionais, como a chinesa – considera-se parte integrante da natureza e não seu proprietário.” (p. 33) “A terra é por ele considerada sagrada não apenas por receber seus mortos mais principalmente por conservar sua vida.” (p. 34) “Ao contrário da autêntica mitologia nativa, o colonizador civilizado foi sempre movido por lendas que pouco têm que ver com a…

DIREITO CIVIL I MANUAL DA ORDEM Sumário LICC 1 Pessoas 1 Bens 2 Fatos Jurídicos 3 Modalidades das Obrigações 5 Adimplemento e Inadimplemento das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código,

informações sobre Noções de Direito no âmbito do Direito Civil. Com isso penso que estou complementando a aula-demo com informações interessantes, embora não estejam previstas expressamente no edital. Muitos alunos, pela exiguidade de tempo, baseado no fato de que os itens que veremos não são essenciais ao concurso, ou porque este tema é muito teórico, têm interesse exclusivo no que está no edital. Mas tenho certeza que muitos alunos desejariam aprofundar seus conhecimentos no…

física ou jurídica, que tem o nome de empresário. Será, assim, a empresa comercial objeto de direito. 1.1. Conceito de estabelecimento comercial Estabelecimento é o conjunto de bens operados pelo empresário. Tem natureza jurídica de uma universalidade de fato, sendo, sendo objeto e não sujeito de direitos. O estabelecimento é composto de coisas corpóreas e coisas incorpóreas (CANDA a CARMO JUNIOR, 2007, p.511). O estabelecimento comercial é uma empresa.1 Ele é apenas o conjunto…