A Herança é Considerada Uma Universalidade De Fato

resultado só será alcançada na segunda fase. A primeira fase é a inventariança e a segunda fase é a de partilha. 2.1.2 Partilha: A finalidade do ato notarial pelo qual é lavrada uma Escritura Pública é inventariar o patrimônio do de cujus (autor da herança) apurar o “Monte-mor” e resolvidas as questões financeiras do espólio, atribuir e transferir aos interessados a sua legítima. Os interessados são: o cônjuge sobrevivente (meeiro), cuja meação não entra no Inventário e Partilha…

do aporte legislativo como é disciplinada, quanto a sua forma de constituição, quem são os sujeitos passivos e ativos da relação, quem são o herdeiros e qual o seus enquadramentos na lista de vocação hereditária. Como também, se a concorrência na herança entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes e ascendentes. Por fim o terceiro capítulo que propõe uma análise dos direitos sucessórios do companheiro e da companheira na união estável. O problema a ser abordado nesse capítulo é um…

A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DOS DESCENDENTES INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002, estabeleceu a concorrência dos descendentes com o cônjuge sobrevivente, na herança do falecido. Consolidando a efetiva proteção conferida pelo legislador ao cônjuge, que condiciona-se ao regime de bens do casamento. Embora a legislação brasileira permita que o regime de bens possa ser escolhido e estipulado de acordo com a vontade dos nubentes, o regime legal escolhido como regra foi o da

275, incs. I a III, do Códex de 2002. Noutra toada, a segunda espécie é denominada involuntária, visto que não há qualquer manifestação do proprietário, sendo inexistente o elemento volitivo. Nesta espécie, a perda da propriedade está associada a fatos relativos a objetos, atuando como claros exemplos, consagrados pela legislação vigente, o perecimento e a desapropriação. Palavras-chaves: Propriedade. Perda. Código Civil. Sumário: 1 Ponderações Preliminares; 2 Da Perda da Propriedade…

emergência dos ideais ligados ao progresso, racionalismo, antropocentrismo, educação do espírito entre outros, o sentido de cultura passa a ser entendido como a soma dos saberes acumulados e transmitidos pela humanidade, adquirindo o caráter de universalidade. Então neste momento o vocábulo cultura se aproxima de civilização (cultura própria de um povo), na medida em que quanto mais civilizado o povo for, mais cultura tem e que o atraso dos outros povos poderá ser corrigido com a ajuda…

sua resposta. A adoção se deu antes da vigência da Constituição Federal de 1988 já que esta igualou os filhos naturais aos adotivos (art. 227, §6o., CF) logo a lei que vai reger esta sucessão será o código civil de 1816. A esta época a adoção era considerada restrita e como ela foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da Constituição Federal), ainda que o inventário seja aberto posteriormente vide (arts.…

espécie de coisa, embora por vezes seja utilizado indiferentemente. Coisas são os bens apropriáveis pelo homem. Serpa Lopes, assim dispõe: “sob o nome de coisa, pode ser chamado tudo quanto existe na natureza, exceto a pessoa, mas como bem só é considerada aquela coisa que existe proporcionando ao homem uma utilidade, porém com o requisito essencial de lhe ficar suscetível de apropriação”. Assim, todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. O sol, o mar, a lua são…

só restando consequências sociais dentre elas o desemprego que acaba comprometendo capacidade de reprodução social. Os autores Dupas (1999) e Soares (2000) afirmam que as politicas propostas para superação da crise fazem surgir uma nova pobreza, considerada como fenômeno mundial, a autora Josiane tem duvidas sobre esta afirmação, pois entende ser uma ampliação da pobreza que a acompanha as proporções da ampliação do desemprego estrutural e não de uma nova pobreza. A autora aponta que no…

2002: Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. C. Civil. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite‑se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Qual a natureza jurídica da herança? A herança representa uma universalidade de direito, já que compreende, já que compreende um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico. Qual a composição da herança? A herança é composta de um conjunto

espécie de coisa, embora por vezes seja utilizado indiferentemente. Coisas são os bens apropriáveis pelo homem. Serpa Lopes, assim dispõe: “sob o nome de coisa, pode ser chamado tudo quanto existe na natureza, exceto a pessoa, mas como bem só é considerada aquela coisa que existe proporcionando ao homem uma utilidade, porém com o requisito essencial de lhe ficar suscetível de apropriação”. Assim, todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. O sol, o mar, a lua são…