A Guerra Civel

brasileiros, para impor a tais entes as imposições normativas de nosso país. As grandes mudanças de nosso século foram determinantes para a alteração da mentalidade da independência total das representações do Estado em solo estrangeiro. Após a Segunda Guerra Mundial e o posterior incremento das relações comerciais e do intercâmbio globalizado, surgiu-se a necessidade de os Estadoscriarem diretrizes para o tratamento das questões diplomáticas. Em 18 de abril 1961, 81 países soberanos…

exercício deliberado, da vontade política. Acompanhado assim as inúmeras mudanças de direito constitucional, as quais ocasionaram uma transformação, no modo de pensar e praticar o direito. Sendo assim a redemocratização, acentuada após a segunda Guerra mundial, em alguns países, bem como, na década de 70 os novos modelos de constituição adotados, por Espanha e Portugal, caracterizam o marco histórico do novo direito. Destarte, o ativismo judicial por muitos, se mostra como a ampliação do poder,

legislações ainda mais intrusivas. Essa contínua efusão de leis artificiais gera vários efeitos insidiosos. À medida que determinados grupos de interesse têm êxito, outros grupos rivais são criados para defender seus próprios interesses. Rapidamente, uma guerra jurídica de todos contra todos começa a surgir. Assim, em vez da cooperação, a sociedade é levada ao conflito. Além disso, quando há muitas leis expressas em uma linguagem arcaica, vaga e complexa, como é comum hoje em dia, é…

o nº 4651-PA, Secção deste Estado e CPF nº. 157 701 412 04, com escritório comercial-jurídico na Cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, à Travessa Lomas Valentinas nº. 1198, Bairro da Pedreira, CEP 66087440 e ainda o doutor CARLOS RAIMUNDO GUERRA VEIGA, brasileiro, casado, advogado OAB 3044, portador da cédula de CPF nº. 043 874 732 15, seu(s) procurador(es) judicial(is), para em conjunto ou isoladamente, na forma do artigo 38 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ao(s) qual(is)…

incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados (inciso III). Portanto, o Município devera aplicar alíquota de 5% seguindo o disposta legal. 2◦) Conforme recurso do TJRS - Apelação Cível AC 70045735651 RS (TJRS) .Data de Publicação: 14/03/2012, segue a orientação do STJ Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITES. ISS. NÃO-INCIDÊNCIA. LISTA ANEXA À LEI COMPLR 116 /2003. CARÁTER TAXATIVO. O STF já firmou posicionamento de que a lista é…

O PARCELAMENTO DO SOLO 1. Direito Urbanístico O êxodo rural ocorrido principalmente a partir da revolução industrial na Europa e da segunda Guerra Mundial no Brasil, ocorreu um rápido crescimento urbano de forma não planejada, dando início a uma ocupação desordenada dos espaços urbanísticos, o que gerou grandes preocupações ao homem em relação a organização do que a doutrina chama de ambientes artificiais. Esse processo ocasionou irregularidades no adensamento populacional das cidades

dos ideais de justiça. A síndrome da alienação Parental geralmente acontece com o fim de uma relação familiar e com isso vem o litígio, e dentro dessa relação os filhos são as armas usadas para atingir o outro. A disputa se torna uma verdadeira guerra para ver quem machuca mais, esquecendo que nesse meios os maiores atingidos são os filhos. Conforme nossa constituição preceitua em seu artigo 227, é dever da família, sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com…

dividido em estados dependentes, ainda que nos últimos tempos, houveram caciques que governavam vários centros. O chefe supremo era assessorado por um conselho entregado pelos ahcuchcabado.Os chefes das aldeias eram os leotaboob, com funções cíveis, religiosas, militares e sacerdotais, estes, por sua vez tinham seu conselho. O chefe militar era o “el nacom”, única autoridade eleita, por um período de 3 anos. O grupo sacerdotal era, em realidade, o de maior poder, pois além da…

Mubarak no Egito. As revoluções se iniciaram na Tunísia com grandes protestos que derrubou em poucas semanas o Presidente, logo em seguida no Egito que levou as ruas milhares de protestantes, que levou a renúncia do Presidente Hosni Mubarak, uma guerra cível na Líbia que resultou na união de forças militares de diversos países que apoiaram grupos rebeldes armados na luta contra o Presidente Muammar Kadafi, que acabou sendo capturado, linchado e morto. Na Síria, porém, a situação continua…

Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;”. Alegam ainda, que alguns doutrinadores chegaram a admitir a Medida Provisória para instituir empréstimos compulsórios em caso de guerra ou calamidade pública, e impostos extraordinários de guerra que não precisavam atender ao princípio da anterioridade. III- DO DIREITO Segundo Machado (2000), o sistema jurídico constitucional prevê princípios que amparam o direito tributário,…