A Guerra Civel

componentes das Forças Armadas (Marinha, Exercito e Aeronáutica), e a outra dos Estados e Distrito Federal. Outra diferença apresenta quando à tipificação dos crimes, pois na Lei Penal Militar são classificados como: Em tempo de Paz e em Tempo de Guerra. A Justiça Militar dos Estados tem como competência julgar os crimes militares praticados por Policiais e Bombeiros Militares em serviço, em tempo de paz. No caso de crime contra a vida praticado por Policial Militar em serviço, tem a ação penal

fundamentação teórica desse estudo procurará localizar, compreender e discutir as informações existentes de base científica ou jurídica, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, documentais e obras doutrinárias brasileiras, leis esparsas, o vigente diploma cível e entendimentos jurisprudenciais de nossos tribunais que vierem a corroborar na compreenssão do tema proposto.. O trabalho será composto por quatro etapas, onde serão abordados: 1 - Uma breve consideração histórica da…

começou com o interesse português nas rotas comerciais da região. 1793: A tribo Bani Yas assume o poder político e se estabelece em Abu Dhabi. Mais tarde, Dubai tornou-se uma dependência. Esse período da história de Dubai foi abalado por muitas guerras tribais. 1820: a Grã-Bretanha negociou a primeira de muitas outras tréguas marítima com governantes locais. Essa iniciativa deu à área o apelido de Costa da Trégua. 1870: Dubai tornou-se o principal porto da costa do Golfo, tendo a…

importantes são: presidente, vice-presidente e tesoureiro. Na maioria das vezes esses cargos são remunerados, são pagos com a renda obtida das mensalidades pagas pelos membros e pela venda de produtos ligados à torcida. Essas torcidas criam gritos de guerra e músicas para exaltarem seus clubes e implicarem a torcida adversária. No Brasil, a partir dos anos 90, vários livros explicam melhor o funcionamento das torcidas organizadas. Entre eles podem ser destacados: "Torcidas Organizadas de…

com/historia/causas-da-primeira-guerra-mundial/ Causas da Primeira Guerra Mundial A Primeira Guerra Mundial começou em agosto de 1914 e terminou em novembro de 1918. Os principais participantes da guerra formaram duas grandes alianças: Tríplice Entente, formada pela Inglaterra (Império Britânico), França, Rússia (até 1917, quando começou a Revolução Russa) e Estados Unidos a partir de 1917. Tríplice Aliança, formada pelo Império Alemão, Império Austro-Húngaro e Império Turco-Otomano.…

precatória (fora da jurisdição do magistrado); rogatória (art. 783 CPP). 2.2 CITAÇÃO FICTA Edital ou hora certa EDITAL:  Aviso ou publicação no Diário da Justiça e fixado na sede do Juízo  Não se admite no JECRIM réu em LINS  Hipóteses: guerra, etc.) (lugar incerto e não sabido) ou local (epidemia, inacessível  Conseqüência do não comparecimento: art. 366 do CPP (suspende-se o processo e o curso da prescrição) HORA CERTA  Introduzida com a reforma do CPP (Lei…

Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente do Tribunal de Justiça. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA RESOLUÇÃO Nº 12 , DE 22 DE AGOSTO DE 2014. Decreta regime de jurisdição conjunta no 2º Juizado Distrital Misto de Mangabeira e 1º Juizado Especial Cível da Capital. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, Considerando que as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça têm por finalidade maior a concretização do preceito…

JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70016276735, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 18/10/2006) GUARDA SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Havendo na postura da genitora indícios da presença da síndrome da alienação parental, o que pode comprometer a integridade psicológica da filha, atende melhor ao interesse da infante, mantê-la sob a guarda provisória da avó paterna. Negado provimento ao agravo. APELAÇÃO…

junto ao advogado orientador. Os parâmetros utilizados para a elaboração deste relatório foram estudos onde foram aplicados os direitos material e processual civil ao caso específico, tendo como enfoque a aplicabilidade da Lei n.º 10.406/02 (Código Cível) e a Lei n.º 5.869/73 (Código de Processo Civil). O acadêmico valeu-se, ainda, de doutrinas, jurisprudências e legislações esparsas para elucidar o relatório. Tem-se, portanto, que o estágio é um importante instrumento para ampliação…

manifestou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S/A. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. O reconhecimento da litispendência ou da coisa julgada implicam a extinção do processo, sem resolução de mérito (grifei) (art. 267, V, do CPC). APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035109537, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Antonio Angelo, Julgado em 25/01/2012)