A Função Social E Finalidade Do Direito

Concurso Para Juiz Federal - 2 TRF (2012): Posse. Efeitos. Usucapião. 20 Direitos reais: propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador. Enfiteuse. Foro e ocupação em terrenos de Marinha. 21 Direitos reais de garantia. Direito Civil VII (Direito das Coisas) Professora Iranilda Email: iranilda@ig.com.br iranilda@aasp.org.br Matéria: Do art. 1.196 ao 1.510 do CC. Obs.: será necessário revisar a matéria…

estudos de direitos ( 1), seu Antônio, que já trabalha há mais de trinta e sente anos na mesma empresa, descobriu que já tem Direito (2) de se aposentar, pois o Direito (3) previdenciário lhe garante tal benefício. Poe isso, não acha Direito (4) que um homem trabalhador e Direito(5) como ele, tenha ficado tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de Direito (6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o Direito(7) sobre as coisa. a) Direito natural b)

DIREITO DE PROPRIEDADE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA O direito de propriedade é reconhecido pela CF e tem a finalidade de exercer a função social. Caso não se ajuste aos fatores exigidos, o Estado pode intervir na propriedade. Como fundamento dessa intervenção o Estado utiliza-se do Princípio da Supremacia do Interesse Público, este que garante aos indivíduos condições de segurança e sobrevivência. O princípio da função social também estabelece que a propriedade tenha…

FUNCIONALISMO PENAL O termo funcionalismo, transportado para o âmbito do Direito Penal, tem suas raízes na filosofia, na sociologia, enfim, em outras ciências, que, a rigor, é utilizado nas ciências sociais. Trata-se efetivamente de assunto um tanto quanto complexo, mas o propósito neste espaço não é tratá-lo com profundidade, mas apenas trazer algumas reflexões e talvez provocar ou incentivar. No Direito Penal, o tema se aflorou, principalmente, a partir dos fundamentos crítico-filosóficos

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Acadêmicos: Ana Paula Brito Alves Bianca Souza Logrado Camilla Marciano Pires Gabriela Rocha Martins Jonathas Montenegro Prof. Renato Godinho Disciplina: Direito Empresarial 9º Período Matutino PALMAS – TO 2014 1. CONCEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É previsto na Lei que a pessoa jurídica é…

1 Classificação da Propriedade É o único direito real originário, de manifestação obrigatória em nosso sistema jurídico. Em contrapartida, os direitos reais em coisa alheia somente se manifestam quando do desdobramento eventual das faculdades contidas no domínio. A propriedade é a manifestação primária e fundamental dos direitos reais, detendo um caráter complexo em que os atributos de uso, gozo, disposição e reivindicação reúnem-se. 2 História da Propriedade A história da propriedade

Jorge de Figueiredo Dias Direito Penal Parte Geral Título V – A Função do Direito Penal A questão dos fins das penas constitui a questão do destino do direito penal e do seu paradigma. O sentido, o fundamento e as finalidades da pena criminal são indispensáveis para decidir de que forma ela deve atuar para cumprir a função do direito penal. o Teorias fundamentais dos fins da Pena: as teorias absolutas (doutrinas da retribuição ou da expiação) e as…

RESUMO A partir do momento em que começou a vigorar o Novo Código Civil, aconteceram algumas mudanças no Direito Empresarial, principalmente quanto à formação, inserindo normas impostas pela própria legislação. Foram incluídas regras em que torna a função social da empresa um assunto indispensável de ser discutido, através da análise dos textos legais como: a Constituição Federal de 1988, a Lei n. 6.404/76 (Lei da SA), a Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa

BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL CAMPO MOURÃO 2007 RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora: Dâmares Ferreira CAMPO MOURÃO…

DIREITO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO Veronica Rossato Esteves RESUMO Nesse artigo, através de uma interpretação da Constituição Federal de 1988 e de sua aplicação à sociedade brasileira, tem-se por objetivo principal, apresentar uma visão diferenciada ao direito econômico, retirando o viés de regulamentação do mercado e inserindo uma finalidade social. Isto é, o presente estudo tem a finalidade principal de estudar o direito econômico como meio