A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação

Civilistica.com || Ano 1. Número 2. 2012 || 1 A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação Carlos Nelson KONDER* Pablo RENTERÍA** Resumo: O artigo busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento. Neste particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação e sobre a sua eventual patrimonialidade, assim como as conseqüências destas teorias para a despatrimonialização do direito civil. Palavras-chaves: obrigação; prestação; interesse do credor; resultado útil; patrimonialidade. Sumário. 1. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais; – 2. O debate sobre o objeto da obrigação: as teorias personalista e patrimonialista; – 3. A produção do resultado útil como momento de realização da função da obrigação. Crítica ao conceito de obrigação de meios; – 4. A patrimonialidade do comportamento humano objeto da obrigação; – 5. Rumo à superação do formalismo no direito das obrigações. 1. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais A relação obrigacional somente pode ser corretamente compreendida quando examinada sob seu perfil estrutural e sob o funcional.1 A doutrina tradicional, dentro de uma perspectiva voluntarista, definia a tutela da obrigação a partir de…

RENTERIA, Pablo. A FUNCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS: INTERESSE DO CREDOR E PATRIMONIALIDADE DA PRESTAÇÃO Disponível em: Acesso em: 04 abr. 2014. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais Inicialmente foi analisada a obrigação sob seu perfil estrutural e funcional, segundo a doutrina tradicional. A análise da função jurídica neste contexto, teria uma importância secundária, surgindo naquelas hipóteses em que a lei expressamente chamasse o…

Ficha de Leitura Direito Civil II - A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Nome: Marlene Patrícia Bär Hammes KONDER, Carlos Nelson; RENTERÍA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Disponível em: Acesso em: 18 fev. 2014. O Direito das obrigações não pode atingira a pessoa do devedor, mas sim o seu patrimônio. As relações obrigacionais entre o credor e…

Ficha de Leitura Direito Civil II - A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Nome: Marlene Patrícia Bär Hammes KONDER, Carlos Nelson; RENTERÍA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Disponível em: Acesso em: 18 fev. 2014. O Direito das obrigações não pode atingira a pessoa do devedor, mas sim o seu patrimônio. As relações obrigacionais entre o credor e…

A Funcionalização Das Relações Obrigacionais: Interesse Do credor E Patrimonialidade Da obrigação 1 Considerações Iniciais: A Funcionalização Das Relações Obrigacionais A relação obrigacional sempre foi compreendida e formulada pela doutrina tradicional a partir do seu perfil estritamente patrimonial, através da perspectiva estrutural e objetiva, deixando de lado o perfil subjetivo e comportamental das partes e ainda das ações de terceiros que possam interferir na relação. Nesse…

Fichamento – “A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação” – Carlos Konder e Pablo Rentería. 1. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais * A interpretação doutrinária sobre o objeto da relação obrigacional em questão sofreu mudanças em relação à concepção voluntarista (doutrina tradicional), que considerava a estrutura da obrigação, no sentido de identificação dos sujeitos (quem) e daquilo que se…

perspectiva civil-constitucional. Créditos: Roppo • Cap 1: STEPHANI (1-2), MARIANA (3-4) RAMON (5-6). • Cap 2. CAROLINE G.(1-2), LUANA (3-4). • Cap 3. KAMILA (1), RIBAS (2), KAMILA S.(2), VALDA (3), VAN (4). • Cap 4. LUIZA M.(1-2.2), VALDIR (2.3-2.6), BRUNO (3-3.2), TAILAINE (3.3). • Cap 5. RENATO (1-3.2), ALISSON (3.3-4.3). Nalin • Cap 1-2: KARINA • Cap 3-4: FLORES • Cap 5-6: AISLAN, SANDRA • Cap 7-9: CAMI, ANA A Turma do Centenário NALIN, Paulo. Do Contrato:…

analise, num primeiro momento, a relação jurídica que serve de base para o pedido de desconstituição do contrato de promessa de compra e venda. Então, em seguida, é que se apresentará possível a verificação dos efeitos, no plano dos fatos, que podem ser atribuídos às partes pela aplicação do disposto no art. 475 da Lei 10406/02. Na análise preliminar que merece ser efetuada à luz do contrato estabelecido entre as partes, tem-se que a promessa de compra e venda estabelecida entre as…

RELAÇÃO OBRIGACIONAL CONTEMPORÂNEA: O JAZIGO DA AUTONOMIA DA VONTADE? Carlos José de Castro Costa∗ RESUMO As relações jurídicas obrigacionais, no ordenamento jurídico pátrio, cuja origem remete ao Code Civil francês de 1804, fundamentam-se no dogma da autonomia da vontade. Sob a égide de uma sociedade liberal e voluntarista, a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha…

impõe sua ideologia, fazendo a ligação direita entre liberdade e propriedade, determinando assim as garantias individuais, com isso as vontades das partes tem um valor absoluto, de “lei”, fazendo que o contrato valha e seja obrigatório pois foi fruto da vontade das partes, colocando o Estado a parte dessa relação. Com a evolução das relações sociais e econômicas, cada vez menos a abstenção total do Estado na relação negocial privada existe, esse espírito clássico do contrato passa dar…