A Função Social Da Lei Maria Da Penha

Mulher norte (DEAM/NORTE) de Teresina, sem inferir nenhuma certeza científica no tocante a esta última unidade policial tendo em vista que não integrou o universo de pesquisa. A REDE DE ATENDIMENTO À MULHER EM TERESINA O advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não apenas despertou nas mulheres a coragem para revelar a uma Autoridade Pública situações de violência que há tempos estavam encarceradas no seio familiar. Representou também meio legal de pressão ao poder…

pastores Rizonaide da cruz e pastor Luciano que sempre ora em pro de minha vida e da vida de meus irmãos. A meus amigos, que me apoiaram, entenderam minha ausência e vibrou comigo nesta nova conquista. A todos os meus colegas do curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná em especial valdice Viviane laisa e josemeire cardoso e carine, minha tutora thamires oliveira e minha supervisora de campo mirinaide teles que durante a graduação, dividiram comigo as dificuldades e os…

6. Constitucionalidade da Lei 11.340/06 (Maria da Penha) Com a Lei Maria da penha 11.340/06, sancionada em 07 de agosto de 2006, surgiu o questionamento a respeito de sua constitucionalidade. Segundo Alexandre de Moraes (Aqui Colocar referência da Citação Indireta entre parênteses da seguinte forma: Ano da publicação, página da informação. Exemplo: 2012, p. 102), controle de constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a…

Lei Maria da Penha E Legislação Correlata Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Lei Maria da Penha E Legislação Correlata Dispositivos Constitucionais Pertinentes Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 Legislação Correlata – Decretos Índice de Assuntos e Entidades Brasília – 2011 Edição do Senado Federal Diretora-Geral: Doris Marize Romariz Peixoto Secretária-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento…

Livro de Ada Pellegrini Grinover –Juizado especial criminal (RT) Lei Maria da Penha – Livro de Rogério Sanchez – Violência doméstica Aula 1 – Penal - Lei 9099/95 É uma lei que trata tanto do direito penal material quanto do direito processual penal. Essa lei vem atender ao princípio do direito penal mínimo. Essa afirmação tem duas vertentes: alguns autores vão falar muito do caráter expansionista do caráter penal trazido por esta lei. Mas como, se a proposta é a de um direito penal…

-Introduzir o conceito de Gênero a partir do conhecimento das diferenças sexuais pela sociedade. - Apresentar e discutir o que é Gênero e sua compreensão na dimensão de aspectos físicos, biológicos e sociais estabelecendo ações justas. Diferença,desigualdade natureza e cultura. 30’ 50’ 30’ 50’ 20’ 15’ 30’ 45’ 30’ 20’ 20’ 20’ - Apresentação das alunas e educadora. - Explanação do conteúdo através de

humanizado, bem como a sua proteção nos casos de ameaça e risco de morte. Objetivos do Curso Ao final deste curso, você deverá ser capaz de: ? Ampliar o conhecimento sobre o tema a partir da análise de dados referentes a custos, gênero e aspectos sociais e culturais; ? Compreender a definição e as causas da violência contra mulher a partir da compreensão do conceito de gênero; ? Definir violência doméstica e familiar; ? Identificar a legislação pertinente em relação aos deveres…

INTRODUÇÃO Ao longo da história a mulher vem sendo tratada como objeto. Sua função básica consistia em servir de reprodutora e organizadora do lar, sendo-lhe vedado o convívio social, o trabalho e o estudo. Basicamente seu papel era o de servir, na primeira parte de sua vida, como filha, depois como esposa e finalmente como mãe. Juntamente com a discriminação sofrida pela mulher, nosso Direito Pátrio, tanto na esfera penal quanto na esfera cível, mostrou-se ora omisso, ora discriminatório.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – GÊNEROS MASCULINO E FEMININO – TRATAMENTO DIFERENCIADO. O artigo 1º da Lei nº 11.340/06 surge, sob o ângulo do tratamento diferenciado entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição Federal, no que necessária a proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira. COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da…

REPÚBLICA NILCÉA FREIRE MINISTRA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES TEXTO GABRIELA FERREIRA DO VALE LOURDES MARIA ANTONIOLI EDIÇÃO E PROJETO GRÁFICO HELOISA FROSSARD P N de Enfrentamento a a à Violência c c contra a t i Mulher o onal Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Brasília 2007 Se você me der um tapa Da dona Maria da Penha Você não escapa Por quê um Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres? Porque a…