A Forma Justa

Rescisão de Contrato - Determinada pelo Empregador 1) Dispensa Sem Justa Causa O que é: É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Como funciona: O empregador informa o trabalhador da dispensa, preenche o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e calcula o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode ainda determinar que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso prévio antes que se…

étnicos, religiosos, etc. É a criação de teorias baseadas no cotidiano, em coisas que acontecem muitas vezes, às vezes de forma padronizada, mesmo em sociedades completamente diferentes. Os sociólogos utilizam as estatísticas como método de estudo, e a partir delas, descrever o comportamento da sociedade perante o determinado assunto, e prever as conseqüências de uma mudança na forma como esse assunto é tratado por ela. Muitas pessoas utilizam essa poderosa ferramenta, pois com ela é…

Pede deferimento. DATA ADVOGADO OAB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem:. Processo: Recorrente: Recorrido: 1 - RESUMO DOS FATOS Na petição inicial o recorrente pleiteou a nulidade da demissão por justa causa para converter em demissão sem justa causa, o pagamento das verbas referentes a saldo de salário, férias, décimo terceiro, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e a multa do artigo 467 da CLT, bem como indenização por dano moral. Foi proferida sentença que

DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 1) Noções introdutórias. A - Continuidade da relação de emprego. B - Dispensa arbitrária e justa causa. C - Sistemas de justa causa. D - Estrutura da justa causa. E - Forma da dispensa. F - Sindicância. G - Local do ato. H - Prazo para despedir. I - Culpa recíproca. 2) Figuras de justa causa. A - Improbidade. B - Incontinência. C - Mau procedimento. D - Negociação habitual. E - Condenação criminal sem sursis. F - Desídia. G - Embriaguez. H -…

funcionária da Reclamada, ******, pediu que a Reclamante comparecesse ao escritório, o que fez nesse mesmo dia, Viviane alegou que haviam publicado o aviso de abandono de emprego neste mesmo dia 30 de janeiro de 2013 e que a Reclamante estava demitida por justa causa, respaldando tal demissão no artigo 482, “i” da Consolidação das Leis do Trabalho. Observa-se que a Reclamada não observou o disposto no entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, pressupõe, além da ausência ao…

da extinção do contrato de trabalho. Nos dias atuais, a colocação no mercado de trabalho torna-se cada vez mais difícil. Por isso, a necessidade de proteção ao empregado nos casos de dispensas imotivadas. O combate ao desemprego deve ser eficaz, de forma a dificultar a despedida arbitrária, que prejudica demasiadamente o trabalhador honesto. Antes de discorrer sobre o tema objeto da pesquisa, a extinção do contrato de trabalho, torna-se extremamente necessário, visando facilitar o…

trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de término de relação jurídico empregatícia. Compreende-se, a não manutenção do contrato de trabalho, ou seja, a extinção contratual. Para tanto, será analisado os requisitos que as partes usarão para desvincular-se mutuamente, sendo elas a dispensa sem justa causa e com justa causa, por parte do empregador; a rescisão indireta por parte do empregado;…

de jogos de azar. 7 Comentários 7 Art. 483 - Rescisão indireta do contrato de trabalho 9 Comentários 10 SÚMULAS TST 11 Súmula 32 11 Súmula 62 11 Súmula 73 11 Súmula 77 12 REFERÊNCIAS 13 Art. 482 da CLT - Justa causa cometida pelo empregado Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) Ato de improbidade; O termo improbidade tem a sua origem na palavra latina improbitate, associada à desonestidade ou à corrupção. Trata-se,…

Doutrinas 03 Comentários à consolidação das leis do trabalho - Valentin Carrion 03 Curso de direito do trabalho - Amauri Mascaro Nascimento 15 Justa causa do empregado 15 Figuras de justa causa 15 Efeitos da justa causa 16 Justa causa do empregador 16 Definição de dispensa indireta e sua configuração 16 Figuras de justa causa 15 Efeitos da dispensa indireta 17 Problemas jurídicos sobre a dispensa indireta 17 Consolidação das leis do trabalho comentada -…

DISPENSA POR JUSTA CAUSA OBREIRA 1. INTRODUÇÃO No âmbito trabalhista, assim como no Direito Civil, o contrato – de trabalho – deve ser obedecido por ambas às partes, empregado e empregador, proclamando o pacta sunt servanda como o princípio regente de toda relação jurídica-trabalhista, claro que devidamente amparado pelo arcabouço garantista da Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis Trabalhistas. Neste viés contratualista da relação trabalhista, insta suscitar o…