A Forma Justa

demissão por justa causa, tendo em vista sua insubordinação as determinações de seus superiores em decorrência daqueles acontecimentos do ano anterior. Foi dispensado do cumprimento do aviso prévio e recebeu as verbas devidas para uma demissão por justa causa. Pergunta-se: a) A empresa poderia mandar João embora por justa causa por aqueles acontecimentos? Resposta: Não. Explique, informando com base na lei os requisitos para a justa…

05 3-SISTEMAS DE AFINAÇÃO ........................................................................................ 12 3.1 SISTEMA DE AFINAÇÃO PITAGÓRICA .............................................................. 12 3.2 SISTEMA DE AFINAÇÃO JUSTA DE LIMITE 5 ................................................... 16 3.3 SISTEMA DE AFINAÇÃO MESCLADA................................................................. 23 3.4 SISTEMA DE AFINAÇÃO MESEOTÓNICA .........................................

permite, mediante a celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho, a contratação por prazo determinado em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento para admissões que representem acréscimo no número de empregados, como forma de incentivo a novos empregos. Nos termos do artigo 445 da CLT, o contrato por prazo determinado tem duração máxima de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez dentro desse período. Tal, entretanto, não se aplica ao contrato de…

pretensão, e nos dois casos deixam eles, simplesmente, de prestar suas atividades, levando à caracterização do abandono de emprego, dado que apenas sentença judicial pode extinguir o contrato por justa causa do empregador. A interrupção dos efeitos do contrato de emprego antes da declaração da justa causa patronal é hipótese muito pouco utilizada no processo do trabalho, provavelmente porque não se considera a possibilidade de o empregado receber salários e demais benefícios sem…

pela CLT, ao longo dos anos demonstraram necessidade de ajuda de outras fontes para resolução dos conflitos, como é caso dos motivos de extinção do contrato por justa causa previsto no artigo 482 da CLT, especificamente motivo da Embriaguez habitual ou em serviço. Na alínea ―f‖, do dispositivo legal supracitado, há duas hipóteses de justa causa do trabalhador, as quais poderão ensejar extinção do contrato de trabalho, quais sejam ―embriaguez habitual‖ ou ―embriaguez em serviço‖. …

outras substâncias equivalentes, para culminar na definição jurídica de embriaguez. Tratou-se também da embriaguez como justa causa à rescisão do contrato de trabalho, segundo o imperativo do art. 482, alínea f da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), opondo as diversas possibilidades exegéticas, através de uma condução lógica do raciocínio hermenêutico, vislumbrando, desta forma, outras aplicações da norma supraaludida aos casos práticos estudados. Como barreira principal…

Contrato de Experiência: o que é e como funciona a rescisão? O contrato de experiência é a forma mais comum na hora de contratar um novo trabalhador e, tem por objetivo proporcionar um período de “teste/validação” entre as duas partes (empregador e empregado) de tudo que foi conversado na entrevista, antes que seja concretizado o contrato por tempo indeterminado. Vamos entender um pouco melhor tudo que envolve este tipo de contrato de trabalho? Vou detalhar mais abaixo. Duração do…

rechaçada sem julgamento do mérito, pois os requerimentos apresentados afastam-se do ordenamento jurídico nacional, haja vista que requer a dispensa por justa causa do Reconvinte, pois não restou provada nenhuma causa que ensejasse tal pretensão, a não ser pelos fatos inventivos, criados para desviar o foco da questão principal. Os atos que constituem a justa causa, estão determinados pelo artigo 482 da CLT, sendo um rol taxativo, devendo quem os alega, não somente acusar, mas…

EXTIINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1) Formas de extinção: 1.1 - Normal: A forma normal de rescisão do contrato de trabalho implica na ocorrência de fato que gera a sua terminação. Os exemplos a seguir apontam situações em que o contrato tem a sua terminação pela ocorrência de um fato jurídico. Morte do empregador (artigo 483, § 2º da CLT) – No caso de morte do empregador, se a empresa é individual, encerra as suas atividades, e o empregado estará despedido…

como término do contrato por prazo determinado, a desejo do empregado ou empregador, por pedido de demissão, morte do empregador, demissão sem justa causa, rescisão indireta onde o empregado reincide o contrato, demissão por justa causa. 2 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA O empregado possui direitos inerentes a sua condição, quando o mesmo é demitido sem justa causa o mesmo terá direito a suas verbas rescisórias, onde o empregado pode solicita a própria demissão, por motivo de insatisfação,…