A Figura Do Fornecedor No Direito Do Consumidor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DO CONSUMIDOR DE CAMPO GRANDE – RIO DE JANEIRO/RJ. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/SERV. ESSENCIAL/LUZ …................, (qualificação e endereço), vem perante V. Exa., por sua patrona subscrita, conforme procuração anexa, inscrita na OAB/RJ nº , com a PRATICIDADE exigida pela CRFB/88, art. 98, inc. I, c/c Lei 9.099/95, art. 2º, c/c art. 13, § 3º, c/c CPC, L ei 5.869/73, art. 250, caput e…

Intituiçao de direito Você estudou sobre a Recuperação Judicial dentro do capítulo sobre o Direito aplicado às sociedades empresárias. Analise as assertivas abaixo. É correto afirmar que: Parte superior do formulário Não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial é um requisito para requerer a recuperação Judicial resposta O plano de recuperação judicial (ou de reorganização da empresa) é uma peça de pouca importância no processo de recuperação judicial.

em anexo e endereço profissional na, bairro Nazaré, Belém, estado do Pará, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 72820822002769, I.E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de ulhoa Rodrigues, 1000 – Residencial Três. Tambore – Santana do Parnaiba – São Paulo, CEP: 06543-900, Telefone: 4004-1028, pelos fatos…

CONTRATOS REGULADOS PELO CDC Todo e qualquer contrato cujo objeto envolva uma relação de consumo, nos termos do artigo X do CDC, será regido pelo referido código, existindo portanto, uma proteção à figura hipossuficiente do consumidor. O objetivo do legislador com esta proteção contratual é equilibrar a relação entre os sujeitos, aplicando-se a estas situações a máxima de tratamento diferenciado aos desiguais visando a igualdade entre as partes. Além disso, na grande parte das vezes,…

Palavras-chave: Empresa. Estrutura. Desenvolvimento. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1: Dust: Auto Peças........................................................................................ 12 Figura 2: Organograma ............................................................................................. 17 Figura 3: Grakikores .................................................................................................. 25 Figura 4: Sistema Boromello…

Direito Comercial Lei é específica refletindo um determinado momento social, político e econômico do estado nacional, é flexível, mutável e adaptável à situação em análise. Ética é o comportamento esperado do individuo num determinado momento político, histórico e social. É o conceito utilizado pelo direito para realizar a análise da ação humana e variável e adaptada ao acontecimento. A moral não é utilizada para a estruturação do pensamento jurídico, é individual e associada à…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: NARCELIO RIBEIRO DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO EQUIPE: ANA LUISA XAVIER VASCONCELOS CAMILA CARVALHO GOMES, MARIANA ARAÚJO MIRANDA, TAMIRES PAULINO CÉSAR DOS SANTOS, ALICE RAQUEL ARAÚJO CARNEIRO - NOITE SEMESTRE: 8º TURNO: TARDE SOBRAL-CE NOVEMBRO – 2013 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO DISPOSIÇÕES GERAIS LEGITIMIDADE LISTICONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA COMPETÊNCIA COISA JULGADA HONORÁRIOS DE

escala, em tempo cada vez mais reduzido, a negociação entre fornecedor e consumidor teve de se adequar a esse novo ritmo. Assim, na tentativa de agilizar a relação contratual de consumo, surge novo instrumento jurídico, o contrato de adesão. Diante dessa nova realidade, urgia a criação de uma legislação balizadora da relação de consumo. Em especial, no Brasil, na década de 90, é apresentado a nossa sociedade o Código de Defesa do Consumidor. Sua gênese teve como elemento impulsionador o…

realizar uma abordagem geral sobre um tema de relevante valor prático para o Direito Civil brasileiro. Refere-se ao leasing ou arrendamento mercantil, instituto complexo utilizado nas relações jurídicas brasileiras. A questão cujo estudo nos propomos tem suscitado inúmeras divergências por parte da doutrina, bem como por nossos tribunais. Assim, pretendemos apresentar uma visão geral sobre o tema, um dos mais complexos do Direito Civil, demonstrando os caracteres gerais e seus…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA-MG INTERESSADO ANIMAL PLANET NATGEO DA SILVA, brasileiro, casado, professor, residente à Rua do Pássaros, n.º 40, Bairro das Flores, Ipatinga-MG, CEP 30000-000, Carteira de Identidade N.º MG-9000000, inscrito no CPF sob o n.º 900.000.000-00, vem perante V.Ex.ª propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS Contra a denominada CABO OUT, pessoa jurídica de…