A Figura Do Fornecedor No Direito Do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor e o Empresário Objetivos da aula: Nesta aula, você irá conhecer o Código de Defesa do Consumidor, seus princípios, as principais regras a serem obedecidas pelos empresários, bem como os direitos básicos do consumidor. 1. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90) surgiu em 1990, atendendo ao disposto na Constituição Federal de 1988, que determina ser obrigação do Estado promover a defesa do consumidor.…

Contratos Bancários nas Relações de Consumo: uma Breve Abordagem Ludmilla Vanessa Lins da Silva Juíza de Direito do TJ/RJ. Professora da Escola da Administração Judiciária/RJ e da Universidade Estácio de Sá, das Disciplinas Direito do Consumidor e Responsabilida- de Civil. Pós-graduada - lato sensu -pela EMERJ. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em uma abordagem acerca dos contratos bancários nas relações de consumo, examinada, num pri- meiro momento, sob um…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIREITO ... ... ... TAÍSE C. R. DO NASCIMENTO A LEI 8.078/90 E OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ENFOCANDO A OBRIGATORIEDADE DA ADEQUADA E EFICAZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTO ALEGRE 2014 ... ... ... TAÍSE C. R. DO NASCIMENTO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ENFOCANDO A OBRIGATORIEDADE DA ADEQUADA E EFICAZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Pesquisa apresentada a disciplina de Direito do Consumidor da…

. 07 1.4. Objetivo ................................................................................ 07 1.5. Metodologia .......................................................................... 07 2 DIREITO AERONÁUTICO 2.1 ELEMENTOS DE ATUAÇÃO DO DIREITO AERONÁUTICO . 8 2.2 DIREITO AERONAUTICO E SUAS FONTES ......................... 9 2.3 DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DAS PESSOAS, BAGAGEM E MERCADORIAS .................................................…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE ____________________ – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº _______________, inscrito no CPF sob o nº _______________ (documento nº ___), residente e domiciliado na Avenida _______________, nº ____, apartamento nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___),…

Supervisionadas Administração Direito Empresarial e Tributário 4º semestre Prof.ª Ma. Juliana Leite Kirchner Pólo: São Sebastião 4147 Turma: N 40 Tutor Presencial: Nomes RA 296374 294757 289651 292161 Brasília – DF, 19 de novembro de 2012. Universidade Anhanguera UNIDERP Centro de Educação a Distância “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Administração Direito…

EXCELENTICIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI DOS SANTOS, brasileiro, casado, vigilante, portadora da carteira de identidade nº 020.393.739-6, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF/MF sob o nº 097757837-20, residente e domiciliada na Rua do Trabalhador, 95, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia, CEP: 28940-000, neste ato representado por seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional na Av

ambientais desde a segunda metade do século XX vem assumindo gradativamente maior relevância no que se refere ao ramo empresarial, um dos motivos disto deve-se ao papel dos consumidores, que passaram a procurar produtos e serviços ambientalmente corretos (DIAS, 2009). E com o mercado cada vez mais competitivo, agradar o consumidor em mais este aspecto vêm se tornando um componente obrigatório para as empresas que querem sobreviver neste ambiente de extrema competição. De acordo com Gheno…

MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE EMPRESAS LD 2/13 PROFESSORA: NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE EMPRESAS LD 2/13 Profª. Nayra Christina Maciel Assad Pinto Sumário 1. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1 1.1 EMENTA 1.2 CARGA HORÁRIA 1.3 OBJETIVOS 1.4 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.5 METODOLOGIA 1.6 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 1.7 BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA CURRICULUM VITAE DO PROFESSOR 1 1 1 1 2 2 2 3 …

LISTA DE FIGURAS Figura 1 Logo Print Card ............................................................................................ 15 Figura 2 Impressora Off-Set ...................................................................................... 18 Figura 3 Impressora Silkscreen ................................................................................. 18 Figura 4 Silkscreen Manual ....................................................................................... 18…