A Figura Do Fornecedor No Direito Do Consumidor

AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Humberto Theodoro Júnior Desembargador Aposentado do TJMG. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito. Advogado SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência. 4.1. Direito comparado. 5. Contratos afins.5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante ou pracista (contrato de…

1 INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 – foi criado no intuito de combater as desigualdades existentes nas relações de consumo, uma vez que o consumidor, parte mais vulnerável nessas relações, sempre acabava prejudicado. A Carta Maior de 1988, em seu artigo 5°, inciso XXXII, determina que o Estado promova, na forma da lei, a defesa do consumidor, elevando tal preceito à categoria de direito fundamental, razão pela qual tal princípio deva ser superior e constituir…

08 de agosto 2ª aula Introdução ao Estudo do Direito II – diurno. Entes despersonalizados. Objeto da relação jurídica: Objeto imediato; Objeto mediato. * Os entes “despersonalizados” Ao lado das pessoas físicas e jurídicas, como sujeitos de direitos e obrigações, podem ser identificados os chamados “entes despersonalizados”. Podem ser caracterizados como aqueles que, embora possam ser capazes de adquirir direitos e de contrair obrigações, não preenchem as condições legais e…

seus jogos. Um deles, chamado Custer´s Revenge, chegou ao cúmulo de fazer apologia ao estupro. [pic] Figura 1. A Atari rotulou os produtos independentes de jogos como inimigos. [pic] Figura 2. A Atari enfrenta protestos populares. Analisando as 5 forças do mercado definidas por Porter, para a Atari em 1983: • Ameaças dos novos entrantes; • Poder de barganha dos fornecedores; • Poder de barganha dos compradores; • Ameaças de substitutos; e • Rivalidades…

.................................. 06 5. Metodologia .......................................................................... 07 2. DIREITO AERONÁUTICO ............................................................................ 7 1. ELEMENTOS DE ATUAÇÃO DO DIREITO AERONÁUTICO . 9 2. DIREITO AERONAUTICO E SUAS FONTES ......................... 10 3. DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DAS PESSOAS, BAGAGEM E MERCADORIAS ............

ELEMENTOS DE DIREITO POSITIVO Fonte: NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. SP: Saraiva, 2003. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. SP: Saraiva, 2011. A relação jurídica É impossível não se comunicar. Todo aquele que pretende não se comunicar, no mínimo comunica sua negativa, isto é, ao menos anuncia que não quer comunicar-se, diz um dos axiomas da comunicação (ver Watzlawick, Beavin e Jackson, Pragmática da…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI 8.078/90 Origem – Diálogo das Fontes O mais forte da relação de consumo – hipersuficiente. O mais fraco da relação de consumo – hipossuficiente. O hipersuficiente passou a se utilizar do contrato para explorar o mais fraco, o contrato deixou de ser igualitária. O hipersuficiente fazia o contrato do seu jeito, e a parte mais fraca ou bem adere ou não adere. Esse contrato é o chamado CONTRATO DE ADESÃO. Esse contrato passou a ser um instrumento de…

de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. O que ele, código, visa? A defesa do consumidor. Porque? Por que os consumidores…

O NOVO PERFIL DO PROFISSIONAL JURIDICO O perfil conservador e formal, já há muito tempo conhecido, do profissional jurídico, está com os dias contados. O contexto atual insere a figura jurídica como essencial aos negócios e figura fundamental para a tomada de decisões tanto na esfera particular quanto na esfera empresarial. Busca-se um maior aperfeiçoamento na área, com profissionais que tenham maior abertura à visão sistêmica do negócio, englobando diversas áreas, como a…

Missão 07 2.2 Valores 07 2.3 Posicionamento Estratégico 07 2.3.1 Posicionamento de Valor 08 2.4 Objetivos do Negócio 08 2.5 Metas do Negócio 08 3. Análise de Mercado 09 3.1 Fornecedores 09 3.2 Concorrentes 09 3.3 Clientes 10 4. Plano de Marketing 11 4.1 Produtos 11 4.2 Praça 11 4.3 Preço 11 4.4 Promoção 12 4.5 Relacionamento…