A Figura Do Fornecedor No Direito Do Consumidor

serviços e informações. Nesse contexto, têm levantado maior atenção, aos operadores do direito, algumas questões relacionadas à aplicabilidade da legislação consumerista brasileira nas relações jurídicas de consumo constituídas pelo resultado evolutivo e tecnológico presente na sociedade moderna. O direito que o consumidor tem de refletir sobre a necessidade e conveniência do negócio é direito que complementa o direito de informação e tem por justificativa aquele pressuposto de todos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ( ) – ESTADO DE ( ). Maurício, ( ), ( ), ( ), portador da cédula de identidade n.º ( ) SSP/SP, inscrito no CPF (MF) sob n.º 387.334.421-18, residente e domiciliado na Rua ( ), nº ( ), na cidade de ( ), (Doc. 01) e Anastácia, ( ), ( ), ( ), portadora da cédula de identidade n.º ( ) SSP/SP, inscrita no CPF (MF) sob n.º…

serviços e informações. Nesse contexto, têm levantado maior atenção, aos operadores do direito, algumas questões relacionadas à aplicabilidade da legislação consumerista brasileira nas relações jurídicas de consumo constituídas pelo resultado evolutivo e tecnológico presente na sociedade moderna. O direito que o consumidor tem de refletir sobre a necessidade e conveniência do negócio é direito que complementa o direito de informação e tem por justificativa aquele pressuposto de todos…

CURSO: RECURSOS HUMANOS. DISCIPLINA: DIREITO EMPRESÁRIAL. ALUNOS: * Francisco Alves de Lima Júnior 5311970837 * Kleber Gomes machado 5313968019 * Alyesther silva dos santos 5532114413 * Alexandre Pires Costa 4716914058 PROFESSOR : * Ricardo Andrade Marcondes ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS). Valparaíso de Goias 18 de novembro de 2012 Introdução O Direito empresarial trata das sociedades, direito dos sócios, credores, falência. Dita regras…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DO CONSUMIDOR Ação Civil Pública Direito Penal do Consumidor Sanções administrativas no Direito do Consumidor Turma A01 1- AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR Ação Civil Pública surgiu com a lei 7.347/85, ao demonstrar uma das hipóteses em que o Ministério Público teria atuação na área cível, no caso a defesa dos direitos coletivos. O nome de Ação Civil Pública veio para…

------------------------------------------------- CAPÍTULO I ------------------------------------------------- INTRODUÇÃO AO DIREITO I. NOÇÕES - Como escreveu J. X. Carvalho de Mendonça (in Tratado de Direito Comercial Brasileiro, vol. I, pg. 46) “O direito não se inventa, não nasce do arbítrio, nem surge espontaneamente dos congressos legislativos. Desenvolve-se no terreno social, num ambiente histórico em relação ao grau de civilização, aos usos e costumes, à organização política dos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA CIDADE - ESTADO A, brasileira, casada e maior, lavradora, portadora da cédula de identidade, RG nº xxxxxxx SSP/PI; e inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx; residente e domiciliado na xxx; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO…

EMO. SR. JUIZA DE DIREITO DO 16º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 032.2013.927.889-2 Recurso Inominado JESILDO SILVA BARBOSA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, inconformado com a sentença de fls. 23 que julgou improcedente as pretensões formuladas, interpor o presente RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 41, § 1º da Lei 9.099/95, de acordo com os…

ARAGÃO DOS ANJOS OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES TERESINA – PI 2011 GEORGEVAN EMMANUEL ARAGÃO DOS ANJOS OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES Monografia destinada ao Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI, como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Msc. Macário Almeida Junior …

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Fortaleza 2013 CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Profa. M.Sc. Nilo Avelino.