Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e danos morais

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA-MG

INTERESSADO ANIMAL PLANET NATGEO DA SILVA, brasileiro, casado, professor, residente à Rua do Pássaros, n.º 40, Bairro das Flores, Ipatinga-MG, CEP 30000-000, Carteira de Identidade N.º MG-9000000, inscrito no CPF sob o n.º 900.000.000-00, vem perante V.Ex.ª propor:

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS

Contra a denominada CABO OUT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 90000000/0001-00, com endereço à Rua do Não Faço, n.º 70, Bairro Nunca, São Paulo-SP, CEP 11000-000, pelos conseqüentes motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS O Autor, na data de 10/03/2011, recebeu uma ligação, em seu telefone fixo (residencial), no qual o interlocutor se identificou oferecendo serviços de transmissão de canais de TV a cabo, da empresa Ré. Assim, este proponente, após longa conversa com o representante da operadora, concordou em adquirir, por intermédio da pessoa que lhe telefonara, os serviços de TV a cabo. O combinado na ligação foi que, dentro de 05 (cinco) dias úteis, um instalador da empresa viria até a casa do Autor, ato no qual seriam assinado o contrato e instalado o serviço da TV. E assim foi feito, no dia 13/03/2011, sendo que o sinal da TV foi no mesmo dia estabelecido. O valor contratado (cópia de contrato anexo) foi o seguinte: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) pela adesão, mais as parcelas mensais fixadas em R$ 50,00 (cinquenta reais), todos com débito em conta, dos quais foram cobrados o valor respectivo à adesão e o da primeira mensalidade (extrato de conta anexo). Até aí tudo bem. Alegria geral na família deste pleiteante, que pela primeira vez possuía um enorme cardápio de entretenimento sem sair de casa. Infelizmente, excelência, parece que o bom dura pouco, pois, após pouco mais de 24 (vinte e quatro) horas de perfeito funcionamento do sinal da TV a