A Fazenda Pública Apresentou Execução

conhecimento na área pública, como forma de interar das movimentações orçamentárias realizadas pelo papel do Governo quanto à prestação de contas das receitas e execuções das despesas, bem como fornecer subsídios para que o leitor possa melhor compreender os dados e informações contidas nos balanços públicos. Para o aluno, este estudo contribui de forma diferenciada para o conhecimento acadêmico e profissional, permitindo uma capacidade de analise das movimentações publicas de um ente…

TUTELA ANTECIPADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 1 INTRODUÇÃO De início, lutava-se apenas pela preservação dos bens envolvidos no processo lento e demorado, afastando-os de eventual situação perigosa à sua conservação, para submetê-los, afinal, à sentença, de forma útil para os litigantes. Com essa preocupação construiu-se basicamente a teoria das medidas cautelares. Mas, ficava fora do campo demarcado para a tutela preventiva um outro grave problema que era o…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO GRANDE DO SUL: EMPRESA x, empresa brasileira, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXX, n.º xxxxxx, Santana do Livramento –RS, CEP. xxxxxxx, vem respeitosamente perante V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS Em face da em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, expondo para tanto as razões…

Questoes para estudo de processo do trabalho 1) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma…

tributário pode ser conceituado como o direto de crédito da Fazenda Pública dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável ao Estado ou ente parafiscal ao pagamento do tributo. Assim, de suma importância que se possa nortear o conhecimento acerca da exigibilidade de determinado tributo, a partir de quanto e até que momento o mesmo pode ser executado pela Fazenda Pública, uma vez que não é dotado de…

por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou, também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado (esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu haver necessidade de prova pericial para o regular julgamento dos…

JUDICIARIA DE RORAIMA. Processo nº. 0011022-12.2014.4.01.4200 – EMBARGOS A EXECUCAO Processo Principal n.º: 0001398-17.2006.4.01.4200 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (EXECUTADA) EMBARGADO: ESPOLIO DE ALVARO ALVES (EXEQUENTE) ESPOLIO DE ALVARO ALVES, já devidamente qualificado nos autos, vem tempestivamente à presença de V. Ex.ª, por intermédio de seu Advogado que ao final subscreve, em razão da oposição de EMBARGOS A EXECUCAO que lhe move a UNIAO FEDERAL, apresentar IMPUGNACAO AOS…

procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. II – DOS FATOS No ano de 2001, o xxxxxxxxxxxxxxa promoveu uma ação de execução de divida ativa em desfavor do embargante, cujo objeto, é o atraso no pagamento do IPVA, dos anos de 1955 a 1999 de um veículo de modelo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. No mesmo ano este Douto Juizo expediu mandado de Execução fiscal,…

do Itajaí, sob as orientações do professor MSc. Saul José Busnello. RIO DO SUL JUNHO DE 2014 SUMÁRIO NOTAS INTRODUTÓRIAS ......................................................................... 05 16 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ........................................ 06 16.1 NOÇÕES GERAIS ...................................................................................... 06 16.2 LEGITIMIDADE ............................................

Geral do Estado de Pernambuco, orgão responsável por normatizar e padronizar procedimentos na Administração Pública, do boletim 009/2014, dando conformidade a este trabalho realizado na Secretaria, além do recolhimento do Imposto sobre serviços para a totalidade dos municípios do Estado de Pernambuco.Diante do exposto, verifica-SE que a implantação do controle tributário foi eficaz e apresentou resultados relevantes na Secretaria de Educação. Palavras- chave: Controle interno.…