A Era Dos Direitos Norberto

Pereira da Silva VIII EXAME DA OAB – 2ª FASE PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse…

atribuindo assim a “Ordem Jurídica”, como o aspecto sociológico do Direito, pois é usada quando se discute o Direito, a partir de uma perspectiva do poder do Estado, isto é, possui o “poder” de designa um sistema de normas que regula a conduta humana, que exige determinado comportamento. Já o “Ordenamento Jurídico”, costuma referenciar o aspecto mais jurídico do direito, sendo assim aplicada nas discussões de caráter interno ao direito. Nesse sentido, o ordenamento jurídico além de…

A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL Fonte: BOBBIO, Norberto; BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. Brasiliense: São Paulo, 1986. p. 49-60. A Doutrina do Direito Natural se apresenta por meio de uma estrutura argumentativa com a finalidade de explicar a origem da vida em sociedade e a origem do Estado enquanto sociedade política organizada. Nesta estrutura explicativa, a geração da vida em Sociedade e a origem do Estado provém no DN de uma…

material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo pessoalmente bastante proveitoso, pois leciono desde 1999 em cursos de graduação, especialmente as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e de Filosofia Geral e Jurídica, nas quais as…

verdade e criar a beleza. É o reconhecimento universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais. AS RAZÕES DA TOLERÂNCIA Para Norberto Bobbio, quando se fala de tolerância no seu significado histórico predominante, o que se tem em mente é o problema da convivência de crenças diversas. Atualmente, o conceito de tolerância é generalizado para o problema da convivência…

Democracia e Estado e Direito O “embrião” da democracia foi uma forma de governo desenvolvida na Grécia Antiga, entretanto, seu ápice aconteceu no final da Idade Moderna desenvolvida por pensadores Iluministas. Com a Revolução Francesa e a Revolução Norte Americana, a idéia de ter um meio para o povo exercer sua cidadania em beneficio próprio surgiu um novo conceito denominado Democracia Contemporânea, a idéia democrática vivida atualmente com aspectos mais modernos, sendo esta, um…

ACADEMICO: Renan Cesar Vaz Curso: DIREITO – 1ºANO Matutino Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica Professora: Valdete D. Niehues 1. Para o autor Norberto Bobbio, se considerarmos as conquistas em relação aos direitos, há perspectivas para a humanidade, mesmo diante de tantos problemas. Com que argumentos o autor faz tal afirmação? Você concorda com o autor? Justifique. Resposta: Bobbio utiliza como fonte de inspiração as teses apresentadas por KANT, conseguindo com elas, explicitar…

Teoria do Direito II Santarém, 2014 1) O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Existe uma prática atual de emissão de cheque “pré-datado”. Considerando que a proposta obriga o proponente, bem como o princípio da autonomia da vontade nos contratos e o Direito do Consumidor, e, ressaltando ainda o princípio da legalidade, pelo qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão por força da lei. Responda: a) Qual deve ser a atitude do banco

diferenciado a teoria dualista e a teoria monista do direito internacional (1,0). O Direito Internacional é a vertente do direito que busca o equilíbrio na aplicação do direito estrangeiro no Brasil. As teorias do monismo e do dualismo, porém discorrem a respeito da divisão entre o direito interno e o externo, em outras palavras, se há realmente dois direitos ou um só, e, se forem dois, qual prevalece. O monismo se estabelece na ideia de que tanto o Direito Internacional quanto o…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL - TURMA 8 OS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUEM UM CONJUNTO FINITO E HERMÉTICO? EXPLIQUE. GRACIELLE APARECIDA FERREIRA BAURU/SÃO PAULO 2011 1. INTRODUÇÃO A princípio, antes de adentrar a defesa de posição, impõe-se destacar a previsão constitucional que dá guarida ao posicionamento a ser apresentado com a transcrição dos…