A Era Dos Direitos Norberto

segurança ao ordenamento jurídico francês. Nascia, assim, o Código Napoleônico. Sobre ele, Norberto Bobbio (1961) afirma: Este projeto nasce da convicção de que possa existir um legislador universal [grifo do autor] (isto é, um legislador que dita leis válidas para todos os tempos e para todos os lugares) e da exigência de realizar um direito simples e unitário [grifo do autor]. A simplicidade e a unidade do direito é o Leitmotiv [grifo do autor], a ideia de fundo, que guia os…

Curso de Direito Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito 1˚ Serie – Turma 1 – Bloco G – 2° andar – sala 13 Direito Objetivo. Instituições e ordem jurídica. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, do curso de DIREITO, Período Noturno, Faculdade Anhanguera de Anápolis Ministrado por Prof. Valeriano. ANÁPOLIS / 2013 Curso de Direito Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito 1˚ Serie – Turma 1 – Bloco

o destinário numa posição insustentável devido à ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado” (Enciclopédia Saraiva de Direito, coordenação Rubens Limongi França”. As normas de um mesmo ordenamento jurídico são contraditórias, para isso o aplicador do direito tem que encontrar uma solução viável. Para solucionar esse conflito de normas, a doutrina apresenta algumas alternativas: a) critério hierárquico (norma superior revoga a…

? A discussão a propósito do conflito entre Direito e Moral é certamente uma das mais antigas e complexas da história da Filosofia do Direito. Em seu livro Antígona 1, Sófocles apresenta este complexo conflito como plano principal da obra. Diante do impasse que surge quando Antígona desrespeita as ordens de Creonte e decide enterrar seu irmão que se manifesta a reflexão entre Direito Positivo e Natural ou, mais genericamente, a relação entre Direito e Moral. Assim, a obra tornou-se…

dos conceitos básicos de ciência política. Contraste da ciência política e ciências afins. Exame das temáticas do Estado, da sociedade e do direito. Explicitação da relação entre governo, legitimidade e legalidade. Exame dos regimes políticos. Análise da democracia liberal, da democracia popular e da socialdemocracia. Discussão da temática do Estado de direito: evolução do pensamento. Análise de perspectivas teóricas expressivas no âmbito da Ciência política. Discussão acerca dos aportes…

Ciência do Direito do Instituto de Ciências da Sociedade da Universidade Federal do Oeste do Pará, para obtenção de nota. Santarém – PA 2013 JUSTIÇA A palavra justiça vem do latim justitia, e expressa o significado de justiça, equidade, leis, exatidão, bondade, benignidade. Do direito romano nos é trazida a fórmula de justiça que se resume no dever de dar a cada um o que é seu, sem qualquer esforço ou sacrifício. Goffredo da Silva Telles Jr. no seu livro "Iniciação na Ciência do…

eminente juiz da 3ª Vara Criminal de Araçatuba-SP, o qual negou pedido de liberdade provisória em face de pretenso crime de tráfico ilícito de drogas cuja decisão dormita nos autos do processo de origem (anexo), como se verá na exposição fática e de direito, a seguir delineadas: SÍNTESE DELINEADA DOS FATOS Colhe-se dos autos do processo supra aludido que o Paciente foi surpreendido por policiais militares em sua residência com dois papelotes de maconha e ainda que o paciente buscou…

Validade da Norma Jurídica Norberto Bobbio sustenta que, para que uma norma seja válida ela deve ser valorosa (justa) ; nem toda norma, portanto, é válida, porque nem toda a norma é justa. Para Tércio Sampaio Ferraz Júnior a validade não deve ser condicionante, mas sim finalística, ou seja, é preciso “saber se uma norma vale, finalisticamente, é preciso verificar se os fins foram atingidos conforme os meios prescritos”, reconhecendo a relação íntima entre direito e moral . Para…

produção Produção econômica Relações sociais Reino da necessidade Sociedade civil Relações sociais brutas (empregador/empregado) Leis objetivas Superestrutura Estado Estado Elementos de maior amplitude da sociedade civil (direito, moral, religião, cultura) Sociedade civil e suas relações de classe Reino da liberdade e da consciência (onde se faz escolhas) Antes de qualquer coisa é preciso relembrar um pouco da relação entre os dois autores. Marx…

internacionalização do conglomerado formado por 12 empresas, que atuam em setores que vão da construção pesada, passam pela petroquímica e chegam à exploração de petróleo, Victor Gradin, 78 anos, não apenas se tornou o homem de confiança do nonagenário Norberto Odebrecht, fundador do grupo, como se transformou no segundo acionista individual da Odebrecht, com uma participação de 20,6% do seu capital.No entanto, essa aliança bem-sucedida, que vinha sendo cimentada com o passar dos anos,…