A Empresa Tomadora De Serviços Através De Seus Prepostos

Krieck1 Fabrisia Franzoi2 RESUMO É inegável o fato de que, nos dias atuais, o uso da terceirização vem crescendo em vários ramos de atividades. Denota-se, portanto, a busca veemente das empresas pelo maior lucro com o menor gasto possível, situação que propulsiona o crescimento de contratações via empresas terceirizadas. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho, por intermédio do TST, pacificou entendimento sobre a matéria editando a súmula nº 331, com a qual se regula a…

empregador é de natureza contratual e civilista, uma vez que seus sujeitos são particulares. Esta é a corrente predominante. Teoria do Direito Privado que estabelece que a raiz do Direito de Trabalho encontra-se no Direito Civil, nas locações de serviços. Entendem os defensores desta teoria, que embora existam normas cogentes sobre a matéria, estas não afastam a natureza privada da relação jurídica, haja vista que os contratantes (empregador e empregado) são livres para estipular as…

da proteção contras os riscos de intoxicação provocados por benzeno foi ratificada pelo Brasil em 1992, através do Decreto nº 76. Portanto, é proibido que mulheres grávidas ou em período de amamentação trabalhem em locais em que haja a exposição ao benzeno. 9. Os limites de peso O Art. 390 da CLT limita o emprego da força física das mulheres na prestação dos serviços, tendo em vista suas peculiaridades físicas que as impedem de obter uma força maior para tal. O…

GERENCIAMENTO DO SUPRIMENTO & CONTRATAÇÃO INTRODUÇÃO O PMBOK coloca em uma mesma “área de conhecimento” tanto a área de Suprimento de equipamento e materiais como o da Contratação de serviços. No caso de grandes indústrias no Brasil, e especificamente em paradas, são disciplinas gerenciadas por pessoal com “expertise” diverso, e por isso vamos separá-las neste capítulo. De qualquer forma, é necessário estabelecer, a partir de 18 meses antes da parada (campanha de 48 meses) e a partir de 10 meses

atualizado. Tópico atualizado: 6.1 Indicação de direitos. Contratos Especiais de Trabalho - Temporário Sumário 1. Introdução 2. Definições 2.1 Trabalho temporário 2.2 Empresa de trabalho temporário 2.3 Empresa tomadora de serviço ou cliente 2.4 Trabalhador temporário 3. Caracterização do trabalho temporário 4. Empresa de trabalho temporário - Registro 4.1 Solicitação 4.2 Protocolização - Documentos 4.3 Documentos - Irregularidade 4.4 Reconsideração - Pedido 4.5…

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA LEONARDO ALBERTO RIBEIRO RESUMO A terceirização, relação trilateral entre tomadora de serviços, empresa terceirizante e trabalhador, é um fenômeno relativamente novo no mundo jurídico, mas que tem grande incidência nas relações trabalhistas. Tendo em vista a falta de legislação específica, existe forte divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXX – SP. XXXXXXX, brasileira, serviços gerais de limpeza, portadora da cédula de identidade RG nº XXXX-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, CTPS Nº XXX – Série XX-SP, nascida em XXX, filha de XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX– São Paulo – SP – Cep: xxxxxx, por sua advogada "in fine" assinado, vem

CLT - REGRA GERAL ...................................................... 4 II.5.2 - O CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA: ARTIGO 224, § 2º DA CLT .................................................................................... 6 II.5.3 - DIRETORES DE EMPRESA DO TIPO SOCIEDADES ANÔNIMAS ............................................................................... 6 II.5.4 - SÓCIO EMPREGADO ........................................................ 7 III. TRABALHADORES INTELECTUAIS E OUTROS…

Por quanto tempo são arquivadas as fichas ou livros de registro? Por prazo indeterminado, pois esses documentos são de incontestável valor para efeito de comprovação de tempo de serviço de empregados ou ex-empregados, para fins de obtenção de benefícios previdenciários, principalmente da aposentadoria por tempo de serviço. 3. Onde são arquivados as fichas ou livros de registro? São arquivados no prontuário do funcionário. ATESTADO / EXAMES OCUPACIONAIS/ Fundamento legal: 4. Todo…

Atividade: Trabalho e Atividade (s.e) Trabalho autônomo Trabalho Trabalho subordinado: Emprego 2 2- Conceito: 3- Características: Pessoalidade – art. 442 CLT Onerosidade – art. 3º CLT Não-assunção (pelo prestador dos riscos da atividade do tomador do serviço) – art. 2º CLT Duração – art. 3º CLT Subordinação – art.3º CLT CONTRATO DE TRABALHO – ART. 443, CAPUT, CLT (continuação) Indeterminado 1- Prazo CLT: art. 443, § 1º Determinado Lei 6.019/74 Lei 9.601/98 2- Contrato Prazo…