Projeto Senac Assistente De DP

REGISTRO DE EMPREGADOS

1. Todos os empregados devem estar devidamente registrados em fichas ou livros de registro.
Citar fundamento legal.
Sim. Art. 41 da CLT - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Na auditoria realizada, todos os empregados estão registrados?

Não Sim

De que forma? Eletrônico Ficha de registro Livro de registro

2. Por quanto tempo são arquivadas as fichas ou livros de registro?
Por prazo indeterminado, pois esses documentos são de incontestável valor para efeito de comprovação de tempo de serviço de empregados ou ex-empregados, para fins de obtenção de benefícios previdenciários, principalmente da aposentadoria por tempo de serviço.

3. Onde são arquivados as fichas ou livros de registro?
São arquivados no prontuário do funcionário.

ATESTADO / EXAMES OCUPACIONAIS/ Fundamento legal:

4. Todo trabalhador é submetido aos exames:

Admissional? não sim

Mudança de Função? não sim

Retorno ao Trabalho? não sim

Periódico? não sim

Demissional? não sim

Art. 168 da CLT. Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. I- na admissão; II- na demissão; III- periodicamente.

5. Onde é arquivado o “atestado de saúde ocupacional”?
A primeira via fica arquivado no local de trabalho, no prontuário do funcionário e a segunda via é do trabalhador.

6. Por quanto tempo é mantido em arquivo?
Os ASOS deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador. NR7. 4.5.1

7. Nesse atestado consta a função do trabalhador?

não sim NR7 7.4.4.3.