A Empresa Pregão Licitatório Ltda

e Mucuri Divisão de Licitações e Divisão de Compras Campus JK - Rodovia MGT 367, KM 583, Nº 5000, Alto da Jacuba ILMO SRA. EMILENE MISTICA COSTA, PREGOEIRA REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2013 PROCESSO Nº 23086.002986/2013-88 A REALMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.069.022/0001-10, com sede a Rua Ararigbóia 587, Centro, CEP 85.501.262, Pato Branco - Paraná, por seu…

para economizar verbas públicas ao contratar com particulares evitando golpes e preços abusivos. Agindo com base no interesse dos particulares em prestar serviços, fornecer bens, e afins às entidades públicas, o mecanismo da licitação faz com que as empresas disputem entre si, concorrendo e oferecendo lances cada vez mais vantajosos, para o Estado, para contratar com este. Segundo Francesco Di Renzo (1969, p. 64), a Licitação surgiu na Europa Medieval, diante da necessidade de aquisição…

....................... 56 4.6.4. Pregão ...................................................................................................................................... 57 4.6.4.1. Pregão eletrônico .............................................................................................................. 57 4.6.4.2. Utilização de pregão para aquisição de bens de informática............................................. 57 4.6.4.3. Utilização de pregão para contratação de…

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO AMAPÁ – SETRAP/AP Att.: Senhor Pregoeiro EDVALDO DAMASCENO RAMOS REF.: PREGÃO PRESENCIAL 003/2013 – CPL/SETRAP – RECURSO ADMINISTRATIVO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DE RECURSO ADMINISTRATIVO A. S. PELAES LTDA. – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 03.892.723/0001-30, com sede na Rua Hamilton Silva, nº 3015, bairro do…

666/93, de poderem vender seus bens e serviços, sem licitação, a pessoas jurídicas de direito público interno - União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e respectivas autarquias e fundações. Salientamos que as sociedades de economia mista e as empresas públicas não podem se valer desta hipótese para a contratação. No entanto, apesar desse privilégio, este inciso também faz uma ressalva quanto ao preço, que deverá estar compatível com o mercado, a fim de que esses órgãos ou…

fim do procedimento, a Administração em regra celebrará um contrato administrativo com o particular vencedor da disputa, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações. O procedimento administrativo licitatório é integrado por atos e fatos da Administração e dos licitantes que se propõem a participar da competição. Exemplos destes atos e fatos por parte da Administração: o edital ou convite, o recebimento das propostas, a habilitação, a…

Autônomos) não estão obrigadas a utilizar a modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns. O relator registrou que "o TCU tem o entendimento pacificado de que as entidades do Sistema S, entre elas o Serviço Social do Comércio (Sesc), não estão obrigadas a seguir rigorosamente os termos da Lei nº 8.666/1993 e não são alcançadas pelo comando contido no art. 4º do Decreto nº 5.450/2005, que impõe a utilização da modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços…

de forma correta dentro de uma empresa, mas para que isso aconteça é de forma necessária que sigam algumas regras muito importantes, assim como veremos a seguir na empresa Pregão Licitatória Ltda. Onde mostraremos a contabilidade da empresa que é relacionada ao agronegócio e que esta cumprindo com uma licitação sobre o fornecimento de leite para a prefeitura de Ibiúna, com isso mostraremos qual foi a forma correta que essa contabilização foi exercida para que a empresa esteja dentro das…

com base no art. 35, II, “e” e “g”, da Lei Complementar Estadual n. 28, de 09 de junho de 2003, matrícula funcional n° 084022-0, atue como fiscal do Contrato Administrativo n° 272/2013, assinado em 1º de novembro de 2013 com a empresa Multitreinamentos e Editora Ltda, CNPJ nº 04.392.909/0001-93, cujo objeto é o serviço de intercâmbio para os alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, nos países de Língua Inglesa e Espanhola. Art. 2° Determinar que a fiscal deva informar…

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 46 Seção I – Dos Princípios 46 Art. 1º 46 Parágrafo único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU…