A Empresa Pregão Licitatório Ltda

de forma bem atualizada, do sítio www.presidencia.gov.br/legislação. Então, veremos: AULA 03 - 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/1993 e alterações. Ressalto que, em que pese não estar expressa a lei do pregão, vou abordá-lo para não correr riscos. Bem, então, antes de adentrar ao tema, é preciso lembrar que a Constituição Federal em seu art. 22, inciso XXVII, estabeleceu a competência privativa da União para editar norma geral de licitações…

modalidades de concorrência ou pregão, do tipo menor preço e melhor preço e técnica. O sistema é regido por três normas que definem seu processamento. Primeiramente aparece na anteriormente mencionada lei nº 8666/93. No âmbito federal é regulamentado pelo Decreto nº 3931/01, parcialmente alterado pelo Decreto nº 4342/02. Em seu artigo terceiro, está exposto que a maneira pela qual deverá ser realizada a licitação para registro de preços: concorrência ou pregão, do tipo menor…

UTI, realizado pelo empresa Fipal Distribuidora de Veículos LTDA. Amparo legal: Contrato Administrativo nº 013/2014 – PMI e Edital nº 24/2014 – Modalidade Pregão. É o relato do necessário. Prefacialmente cumpre destacar que o edital de licitação nº 24/2014 em seu item 14 estabelece o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da homologação para a entrega do bem. Pois bem, a homologação ocorreu em 22.09.2014, tendo assim a empresa vencedora do processo licitatório até o…

longo desta caminha de cinco anos. SUMÁRIO EPÍGRAFE I DEDICATÓRIA II AGRADECIMENTOS III SUMÁRIO IV INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO I – A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO 6 1.1 - Breve Histórico 6 1.2 - Conceito 8 1.3 - Formas de Pregão 9 1.3.1 – Pregão Presencial 10 1.3.2 – Pregão Eletrônico 13 1.4 - Fases do pregão 15 1.4.1 – Fase Interna 15 1.4.2 – Fase Externa 19 1.5 - Princípios 23 CAPÍTULO II – O PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 26 2.1 -…

ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENSINO E CONSULTORIA S/C LTDA – IPECON Weder Rosa dos santos Modalidades de Licitação: Defasagem de Valores-Limite GOIÂNIA, 2011. Weder Rosa dos Santos Modalidades de Licitação: Defasagem de Valores-Limite Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Organização de Eventos, Ensino e Consultoria S/C Ltda – IPECON – Goiânia - GO, como requisito…

componentes, aos próprios indivíduos e a todos os órgãos do Estado. A subordinação é que é igual. Todos são igualmente subordinados à Constituição”. “Pontes de Miranda”. MANDADO DE SEGURANÇA COM MEDIDA LIMINAR nº: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES LEVES E PESADOS E LOCADORA DE VEÍCULOS DO BRASIL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 17.229.111/00001-77, com sede na rua Guaipa nº 1522, sala 02,Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP:…

6°semestre, abordando os assuntos em uma produção textual a Contabilidade Publica, contabilidade social e ambiental e contabilidade de áreas diversas que neste trabalho estará em destaque a no ramo do agronegócio. A empresa que iremos destacar é a Pregão Licitatório Ltda, empresa voltada ao agronegócio e que estará participando de uma licitação para o fornecimento de leite para prefeitura de Ibiúna, que se trata de uma aquisição de um equipamento de esterilização de leite através…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CURSO DE DIREITO QUESTIONÁRIO I INABILITAÇÃO DA EMPESA XLS EM PROCESSO LICITATÓRIO CURITIBA 2014 DAMARES PAEZ PEREZ JULIANE GARCIA DUARTE ROSANA MARTINI VITOR ARTHUR FERREIRA NEVES WALMIR PACHECO CORDEIRO WILLIAN CORDEIRO GOSLAR QUESTIONÁRIO I INABILITAÇÃO DA EMPESA XLS EM PROCESSO LICITATÓRIO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Estudos Independentes IV, do Curso de Direito, da Pontifícia Universidade…

inerentes ao procedimento licitatório, exigindo que os atos dos agentes públicos e agentes privados sejam amparados a Lei. Neste intuito estudou os artigos de crimes da lei 8.666/96 das licitações, suas peculiaridades, aplicação frente aos envolvidos e eficiência na busca dos resultados, utilizando-se da lei, doutrina e principalmente da consulta documental em jurisprudências. Por fim conclui-se que varias são as tentativas de ilícitos dentro dos procedimentos licitatórios nos…

Florianópolis, 27 de Março de 2012. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL REF. PREGÃO PRESENCIAL 016/2012 ILHATEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. EPP, empresa estabelecida em Florianópolis, SC, à Rua Gonçalves Ledo, n.º 337, Trindade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.612.686/0001-71, doravante designada simplesmente “Impugnante”, por seu representante legalmente constituído, o qual assina esta…