A Educação Básica Como Direito Carlos Roberto Jamil Cury

considerações sobre a educação enquanto um direito constitucional e a gestão democrática como um princípio de gestão assegurado pela legislação brasileira que busca desenvolver a participação e a democratização, oferecendo contribuições significativas tanto ao processo de formação dos alunos, quanto de melhorias para a escola, implicando assim, na participação de todos os sujeitos envolvidos no processo educativo. Reflete sobre a qualidade do ensino enquanto pilar necessário a educação e…

desconstruir velhos conceitos e mostrar a importância das religiões afrobrasileiras para a formação do universo cultural, filosófico e religioso brasileiro. Palavras-chave: Religiões afrobrasileiras; intolerância religiosa; diversidade cultural; educação democrática. Candomblé: the case of its approach in the classroom Abstract: This work is the result of a short research made in the 9th grade school class at the EJA in SESC, Guarabira City-PB, at September 27th, 2009. This…

foi o financiamento da Educação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB, o qual substituiu (Fundef), a partir do ano de 2008 O Fundeb, que atende desde as creches até o ensino médio, constitui-se em um importante passo na busca de melhorar a qualidade da educação, bem como…

Print version ISSN 0100-1574 Cad. Pesqui. no.116 São Paulo July 2002 http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010 Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação Endereço para correspondência RESUMO O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada…

ENGELS , 1986, pp. 44-45). Segundo Cury (1985), a práxis cotidiana, da qual o aspecto fenomênico da coisa é produto natural, gera a representação como forma de movimento e existência dessa coisa. A representação é, na concepção do autor, justamente, a complexidade dos fenômenos do cotidiano que adentra a consciência dos indivíduos. Pode ser contraditória com a estrutura da coisa e seu conceito correspondente. As categorias, de acordo com Cury (1985), são relações…

ENGELS , 1986, pp. 44-45). Segundo Cury (1985), a práxis cotidiana, da qual o aspecto fenomênico da coisa é produto natural, gera a representação como forma de movimento e existência dessa coisa. A representação é, na concepção do autor, justamente, a complexidade dos fenômenos do cotidiano que adentra a consciência dos indivíduos. Pode ser contraditória com a estrutura da coisa e seu conceito correspondente. As categorias, de acordo com Cury (1985), são relações…

Art. 30º. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de iDa Educação Infantil Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 30. A educação…

4 INTRODUÇÃO Tanto quanto um direito, a educação é definida, em nosso ordenamento jurídico, como dever: direito do cidadão – dever do Estado. Do direito nascem prerrogativas próprias das pessoas em virtude das quais elas passam a gozar de algo que lhes pertence como tal. Do dever nascem obrigações que devem ser respeitadas tanto da parte de quem tem a responsabilidade de efetivar o direito como o Estado e seus representantes, quanto da parte de outros sujeitos implicados nessas…

Artigo DIREITO À EDUCAÇÃO E OBRIGATORIEDADE ESCOLAR NO BRASIL: ENTRE A PREVISÃO LEGAL E A REALIDADE1 Simone de Fátima Flach2 Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG RESUMO O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos dispositivos legais na realidade concreta. A educação é entendida

REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL O Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública do ES, acontece nos dias 1 a 4/12/2010, no SESC de Aracruz O artigo que se segue, foi construído com o propósito inicial de fomentar o debate nos Conselhos Municipais e Estadual de Educação no Espírito Santo com a categoria e pretende ainda, ser um elemento provocador de alterações nas resoluções que regulamentam a oferta de Educação Infantil nas redes Municipais e Estadual de Educação.…