A Educação Brasileira Nas Constituições Federais Resumo

Prezado(a) Cursista: Você está recebendo o material referente ao Curso de Extensão em Educação Infantil. A proposta do curso consiste em leituras e reflexões a partir de textos de autores que discutem o tema. Para um melhor aproveitamento do Curso, procure estudar o material com atenção e responder ao que se pede para aferição do aproveitamento. Em caso de dúvidas ou necessidade de auxílio, você pode entrar em contato com a Faculdade Palmitos – FAP pelo e-mail da coordenação,…

DIREITOS DOS ANIMAIS Resumo: Este artigo pretende demonstrar que os animais são sujeitos de direitos subjetivos por força das leis que os protegem. Trataremos de um tema que é um dos maiores problemas existentes em nossa legislação pátria, e por incrível que pareça, ainda é uma novidade para muitas pessoas em nosso país. Embora não possam ter identidade civil e ser registrados em cartório, os animais são portadores de direitos inerentes à sua natureza de ser vivo e de indivíduos…

UNIP – Universidade Paulista Curso: Administração de Empresas - ADM Ano Letivo 2013 – 2º semestre Disciplina: Direito/Organizações Professora: Rita Fontoura Quadro Resumo – meramente indicativo - (anotações de classe) a) Conceitos Abrangentes – Generalidades Direito: “É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento…

Linardi Abbamonte - matrícula 19022 Renato Tomaz dos Santos Filho - matrícula 19380 Rhudá Américo Sidrin - matrícula 19316 Sérgio de Lima - matrícula 1940 SÃO PAULO, SP 2011 (RESUMO) (ABSTRACT) INDICE Capítulo…

Resumo: O presente artigo aborda a questão da educação inclusiva para alunos portadores de necessidades educacionais especiais. Para tanto, faz um resgate da história da evolução da Educação Especial no Brasil e no mundo, pontua a legislação vigente que regulamenta e subsidia esta modalidade de ensino, trata da formação e postura profissional do professor frente aos alunos inseridos neste contexto e expõe as adaptações curriculares e de métodos de avaliação para a Educação Especial. A…

ONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Caio de Deus Moraes Souza** SUMÁRIO: Introdução. 1 Direito Civil Brasileiro. 2 Direito Constitucional Brasileiro. 3 Constitucionalização do Direito Civil. Conclusão. RESUMO Este trabalho se volta especialmente a explicar uma questão bastante atual que é o da constitucionalização do Direito Civil, fazendo num primeiro momento uma analise separadamente de cada ramo do Direito envolvido, para só depois abordar o…

OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte – LegisLação sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 …

SUMÁRIO 1 RESUMO.............................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO...................................................................................................... 4 3 DESENVOLVIMENTO...................................................................................

Título: Resumo FIORILLO e LEME MACHADO Autora: Marinella Machado Araújo DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DE CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO (2009) PARTE I – DO DIREITO MATERIAL (2009:1) CAPÍTLULO II – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (2009:26) B) PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (2009:26) SUMÁRIO: 1. Noções preliminares…

Como você viu no pensamento de Siéyès, a qualidade jurídica de deter o poder (titularidade) pertencia à nação. Hoje em dia, no entanto, é comum encontrarmos referências que estabelecem ser este poder pertencente ao povo. É o caso da constituição brasileira, que em seu art. 1º, parágrafo único, assim determina: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Sob esse entendimento, cada um dos cidadãos tem uma…