A Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Da Personalidade

UNIDADE 6 – DIREITOS DA PERSONALIDADE PROFESSORA MARIA CONCEIÇÃO 1. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONCEPÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL O Título II da Constituição de 1988, sob o título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, traça as prerrogativas para a garantir uma convivência digna, com liberdade e com igualdade para todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou origem. Tais garantias são genéricas, mas são também fundamentais ao ser humano e sem elas a pessoa humana não…

DIREITO À VIDA OU INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA O Art. 5o, caput da Constituição Federal de 1988, assegura a todos aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, o direito à vida: Art. 5o. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de…

PARECER Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil – Niterói Aquisição de personalidade civil Ao Professor ... Ementa Constituição Federal – Proteção da dignidade da pessoa humana - direitos fundamentais da pessoa natural - a solidariedade social - igualdade em sentido amplo ou isonomia -Código Civil Brasileiro - Direito da Personalidade – (vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade) - Teoria concepcionista

ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO INTRODUÇÃO O Direito passa por modificações constantemente, praticamente todos os ramos procuram estabelecer uma perspectiva em conformidade com os direitos humanos, com o Estado Democrático e com a proteção contra todo e qualquer tipo de tirania. Conseqüentemente, na seara do Direito do Trabalho, surgiram novos direitos para os trabalhadores, ocasionando um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral. Essa competitividade

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA-FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOISSE TEODORO JOSENIAS ROCHA NAYARA ANDRADE MARTA VANDERLEI DIREITO DA PERSONALIDADE DA PESSOA IDOSA E A DIGNIDADE HUMANA Velhice no Brasil uma realidade que cresce com as expectativas de seus direitos BARRA DO GARÇAS-MT OUTUBRO – 2014

PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FORTALEZA - CE 2011 JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Artigo apresentado pelo aluno JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista, pelo curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito do Trabalho, da…

XXVI do artigo 5° da Constituição Federal que a lei nao deve prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Trata-se de garantia que foi prevista nas constituições de 1934 ( artigo 113, n°3), de 1946 ( artigo 141, paragrafo 3°), 1967 (artigo 150, paragrafo 3°). A matéria foi disciplinada pela de introdução do código civil, decreto 4657, 4 Setembro 1942, artigo 6° parágrafos I a III. O direito adquirido implica que alguém exercer o poder contra outrem, sem…

CURSO: DIREITO 2 “Q” MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PROFESSORA: ILANA SILVA DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 04…

1 - INTRODUÇÃO Nos últimos anos apresentou-se um acelerado progresso da Medicina e da Biotecnologia, questionando a probabilidade da eternidade humana. Neste sentido, com a atualização e a aplicação de inovações tecnológicas, o Homem passou com discrição de criatura, para coisa. Neste entendimento coaduna Antônio Luiz Bento, ao pontuar que, “O risco iminente é aquele de transformar o ser humano sujeito num objeto e num escravo na evolução moderna da tecnologia”. O período…

Danos morais e direitos da personalidade Elaborado em 08.2003. Paulo Luiz Netto Lôbo doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO : 1. A interação necessária; 2. Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização: 3. Características essenciais dos direitos da personalidade; 4. Dimensões constitucionais e civis dos direitos da personalidade;…