A Diferença Entre A Execução Contra Devedor Insolvente Do

...................................................................... 18 - Da Solidariedade Ativa (concorrência de credores) ....................................................................... 19 - Da Solidariedade Passiva (concorrência de devedores) ................................................................. 20 - Obrigações quanto ao tempo do adimplemento (do cumprimento). ............................................ 22 - Transmissão das obrigações (arts. 286 a 303). ................

Hércules Francisco Malheiros Letícia Ertal Paracatu – MG 2012 2 CONTRATOS EM ESPÉCIES 1 Constituição de Renda1 1.1 Conceito de Constituição de Renda É o contrato pela qual uma pessoa (instituidor, credor) entrega a outra (rendeiro, censuário, devedor) capital, em dinheiro ou outros bens móveis ou imóveis, obrigando-se esta a pagar renda periódica àquela ou a terceiro beneficiário. Maria Helena Diniz acrescenta que renda consiste numa prestação periódica (quinzenal ou mensal) em…

elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção (permitir ao credor, através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito). c) Objeto e causa – a prestação, que consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa. 2)…

títulos da dívida pública. Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas. Art. 476. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando, ativa e passivamente, o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele se moverem. Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for…

achar um tesouro. O agente não é importante no primeiro momento, mas sim o ato, apesar de ser menor, este terá uma parte daquilo que foi achado. Atos Ilícitos Os atos ilícitos são aqueles atos danosos que um indivíduo causa sobre outra pessoa que vão contra as normas jurídicas, assim, ele é obrigado a reparar os danos através da indenização. Nessa relação devem existir os seguintes elementos: Agente Indivíduo responsável por causar o dano. Há casos em que a lei considera vários…

HIPOTECA 7.1 EFEITOS DA HIPOTECA EM REALAÇÃO AO DEVEDOR 7.2 EFEITOS DA HIPOTECA EM RELAÇÃO AO CREDOR 7.3 EFEITOS DA HIPOTECA EM RELAÇÃO A TERCEIROS 8 DIREITO DE REMIÇÃO 9 PEREMPÇÃO DA HPOTECA 10 PREFIXAÇÃO DO VALOR DO IMOVEL HIPOTECADO PARA FINS DE ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO 11 HIPOTECA CONSTITUÍDAS NO PERÍODO SUSPEITO DA FALÊNCIA 12 INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO OU CONDOMINIO HIPOTECADO 13 CÉDULA HIPOTECARIA 14 EXECUÇÃO DA DIVIDA HIPOTECÁRIA 15 EXTINÇÃO…

jurídico. O trabalho em questão tem o objetivo de conceituar e esclarecer, da melhor forma possível, as controvérsias existentes em relação a essas medidas, que apesar de terem um objetivo em comum, a comunicação, apresenta alguns detalhes que fazem a diferença de umas para as outras. 2. PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS Hoje elencados na parte dos procedimentos cautelares específicos do código de processo civil o…

desenvolvida pelo insolvente. Nova decisão foi, então, proferida com extinção do processo. É desta última que apela o insolvente, inclusive ponderando que aditara seu pedido inicial e isto não foi considerado. Há contrariedade e isenção de preparo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 9297334-19.2008.8.26.0000 - Voto 22.097 3 É o relatório, adotado o de fls. 93. Não há, de fato, como sustentar a última manifestação judicial, seja porque…

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

Izaque de Oliveira Duarte OS NOVOS PODERES DO JUÍZ NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA MANAUS – AM 2012 1 IZAQUE DE OLIVEIRA DUARTE OS NOVOS PODERES DO JUÍZ NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Trabalho de Conclusão de Curso em Direito II apresentado para obtenção de nota parcial, no CEULM/ULBRA. Curso de Direito, na disciplina de TCC II. MANAUS – AM 2012 2 IZAQUE DE OLIVEIRA DUARTE OS NOVOS PODERES DO JUÍZ NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Monografia apresentada…