A Diferença Entre Common Law E O Sistema Frances

se provocada pelo interrogatório do réu. Trata-se de uma concepção, ao mesmo tempo, familiar ao leitor de seu país (em última instância, destinatário da descrição) e distanciada das práticas locais. E é com um olhar próprio aos viajantes, o da diferença, que Luccock distinguirá o modo de administrar a justiça no Brasil daquele de seu país de origem. De um lado, na maneira de conduzir a investigação, sem preocupação com o levantamento de indícios e, de outro, no uso da tortura para…

concepção ocidental de sociedade sofreu uma revolução. Em 507 a.C., os gregos, reunidos em “cidades-Estados”, adotaram um sistema de governo popular que duraria cerca de dois séculos, com destaque para a democracia de Atenas. Foram provavelmente os atenienses, relata Robert Dahl, que cunharam o termo demokratia (demos, povo, e kratos, governo, poder, superioridade)1. O sistema ateniense era uma democracia direta ou participativa: todos os cidadãos estavam autorizados a participar da…

poder executivo foi atribuído ao monarca e este não podia intervir nos outros 2 poderes); Foi adoptada como forma de Estado a monarquia constitucional hereditária. A constituição de 1822 dá conta da União Real (com o Brasil). Não se trata de um sistema parlamentar pois a responsabilidade dos secretários de Estado perante as Cortes é apenas jurídico-penal. Carta Constitucional de 1826 Foi posterior à revolução de 1823. A designação “carta constitucional” era utilizada para designar…

a Obrigação do devedor é de Dar Coisa Diferente de Dinheiro (Não-Pecuniária).Tais títulos são evidentemente Causais, possuindo Rigidez Formal. Ex. Conhecimento de Depósito, Conhecimento de Transporte e Warrant. a.4) De Financiamento: Ligadas ao Sistema Bancário/Mercado de Capitais. Há que se falar em uma Obrigação de Fazer conjugada a uma Obrigação de Dar (Esta não necessariamente Pecuniária). Não há Rigidez Formal. Ex. Debêntures e Cédula de Crédito. 6. Forma de Criação A) Espécies: a.1)

assume, the reality is that our system assumes there are four types of individuals. Ao invés de não apenas ser "o indivíduo", como os liberais americanos, bem como os conservadores do mercado livre dogmaticamente assumir, a realidade é que o nosso sistema assume que há quatro tipos de indivíduos. To understand these types, we must observe motives, or incentives. Para entender esses tipos, devemos observar motivos, ou incentivos. Western political philosophers watched over time how human…

trabalho, considera-se como Estado Moderno a forma de organização de poder na qual houve centralização do poder (monopólio), concomitante com a afirmação dos territórios europeus. “A história do surgimento do Estado moderno é a história desta tensão: do sistema policêntrico e complexo dos senhorios de origem feudal se chega ao Estado territorial concentrado e unitário através da chamada racionalização da gestão do poder e da própria organização política importa pela evolução das…

na ordem constitucional -> Art. 133 -> Ao lado do juiz e do MP, o advogado é o terceiro pé da administração da justiça - -> Constituição deu 1. DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E NORMA CONSTITUCIONAL - Estrutura e matéria da CF88 1.1 SISTEMAS DE DIREITO 1.1.1 SITEMA ROMANO GERMÂNICO -> Esta situado na europa continental -> Formação deu-se no inicio do século XIII. -> Ate o século XVII o direito foi ensinado nas universidades -> Depois seguiu-se…

inocência era atribuída a alguém caso a pessoa passasse por forte provação. Uso da Lei de Talião ou Lex Tallionis, na qual temos a proporcionalidade entre os crimes. Vingança privada: lei do mais forte ou auto-tutela, na qual as pessoas resolvem suas diferenças fisicamente. Direito Grego Não tem um conjunto de leis escritas. Fragmentado e difuso. Traz a transição entre o homem e o mito. O direito deixa de ser divino e passa a ser feito pelo homem > Homem protagonista do…

judicial review can topple decisions settled in parliamentary majority, putting into question the democratic principle of majority decision. This lead us to question the democratic legitimacy of the Judiciary in their decisions, especially when invalidate laws based on public policies formulated by the Legislative and Executive branches, which would entail a kind of democratic deficit of the Judiciary. The study presents democracy as a time-regime, comprising the immediacy of elections…

constituição. ABSTRACT Understanding the basic notions of Brazilian law is a need within the entire social and economic scene . In this perspective , it is important to understand the specifics and branches of law . The Tax Law in this context emerges as one of the areas of law that deserves great attention . In this literature , we sought to absorb, considering only the Tax Law , the origin , source , principles and autonomy of Brazilian law . Thus , as a result of our study , we…