A Demanda Segue Pelo Rito Ordinario

que lhe fora anteriormente confiado, pelo autor, com a obrigação de devolver. Tal procedimento divide-se em duas fases: uma cognitiva e outra executiva. Isto não é capaz, porém, de interar a natureza do processo que se instaura com o ajuizamento da demanda. O processo poderá ser classificado conforme o tipo de tutela jurisdicional que se pretende obter. Por tal método de classificação, o processo será satisfeito ou não satisfeito (cautelar). O processo satisfativo, por sua vez, será sub…

incidental (e não preparatória). 03/10 Atentado Art. 879 – preservar o estado da lide; ato da parte; autor – atentado a partir do momento em que ele apresenta a demanda em juízo; Réu - a partir da citação no processo principal * pode praticar por ação/omissão * ato que inova/altera – deve ser ilegal; Procedimento – rito previsto para as cautelares inominadas; Petição inicial art. 801 Art. 880 § único CPC – afasta o art. 800 § único CPC Requerer produção de provas (AIDJ)…

Assim, a Reclamação Trabalhista é tida como uma das peças mais fáceis de elaboração se comparada com todo acervo jurídico petitório. O Art. 840 § 1º da CLT é o dispositivo que prevê os requisitos obrigatórios da Reclamatória Trabalhista, segue sua transcrição: Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida,

Especiais de Jurisdição Contenciosa, agora reduzidos a poco mais de uma dezena, excluídos dos livros principais, conhecimento, execução e cautelar, singularizados por fundirem a função cognitiva com a executiva, além de subverter o procedimento ordinário, com a possibilidade de liminares(2). No texto de 1973, com maior rigor técnico, foi distribuído em 4 artigos, 941 a 944 e parágrafos. Numa tendência que se confirmaria com a reforma de 1994, reduzia-se o espectro de exame na…

bem como dúvida sobre quem deve legitimamente receber. Objeto da ação de consignação: A matéria da ação em consignação em pagamento é limitada à obrigação, sendo inadmissível a discussão de qualquer outra matéria. Portanto, o Autor ao propor a demanda, o juiz analisará a admissibilidade da ação e a partir daí autorizará o depósito da quantia. Competência: A ação deverá ser proposta no local do cumprimento da obrigação. Ou ainda, se não houver sido convencionado local de pagamento é…

ou suscetível de usucapião, a posse, o decurso do tempo, o justo título e a boa-fé, sendo certo que os três primeiros itens são requisitos necessários para todas as espécies, enquanto o justo título e a boa-fé são requisitos somente da usucapião ordinário. Primeiramente, deve ser verificado se a coisa é suscetível de usucapião, posto que os bens fora do comércio e os bens públicos não se sujeitam a esta forma de aquisição de propriedade. A posse é fundamental para a caracterização da…

decisão para obter do poder Judiciário uma outra manifestação, que se dará no julgamento de um recurso. Mas essa regra geral não é absoluta. A própria CF já traz situação em que não há possibilidade de recurso. A CF prevê a existência do STF e prevê demandas de competência originária do STF. Se eu tenho um processo cuja competência é do plenário do STF, esse processo vai ser julgado em primeira oportunidade pelo conjunto de ministros que compõem o STF. Por exemplo, o MS contra ato do…

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Art. 394 a 405 do CPP) PRINCÍPIOS: A) CELERIDADE. Aqui o legislador buscou agilizar o procedimento, ou seja, reduzir o tempo de tramitação do processo, dando ao procedimento um desenvolvimento rápido. B) CONCENTRAÇÃO. Segundo esse princípio, o procedimento do processo irá se sedimentar, ou seja, diminuir os atos em uma única audiência. C) ORALIDADE. Privilegiou-se no procedimento a palavra falada sob a escrita. D) IMEDIATIVIDADE.…

territorial para julgar a presente ação é foro da comarca de Santa Tereza-ES. DO RITO PROCESSUAL DESTA DEMANDA. Há de mencionar que a presente ação está sendo proposta nesta data, desta forma constata-se através da notificação anexa que o Requerido fora notificado para interromper a invassão do imovél do Requerente na data de 12/07/2012, assim sendo a turbação ocorrerá nesta data. Por tais razões o rito desta demanda é o especial, conforme estabelece o artigo 924 do CPC, uma…

juiz proferiu sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo reclamante na inicial, tendo o valor da condenação alcançado o montante de R$ 9.500,00. Nessa situação hipotética, caso a entidade filantrópica tenha interesse em interpor recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz, ela deve proceder ao recolhimento do depósito recursal? Justifique a resposta. A assistência judiciária gratuita concedida à entidade filantrópica limita-se às despesas do processo, como…