A Demanda Segue Pelo Rito Ordinario

procedimento .............................................................................. 52 6.5 Procedimento comum e procedimentos especiais ........................................ 52 6.6 Rito ordinário do procedimento comum ......................................................... 55 6.7 Rito sumário do procedimento comum .......................................................... 59 7. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ..........................................................64 …

para a garantia da execução, incluindo principal, juros e honorários advocatícios. Competência: - A regra da competência é a comum: se o arresto for preparatório, deve ser proposto no foro competente para a ação principal. Procedimento: - Segue o procedimento comum dos processos cautelares. - A petição inicial além dos requisitos dos arts. 282 e 801, deve indicar a existência do crédito e a razão do temor que justifique a concessão da medida. - O juiz pode conceder a liminar…

incompetência absoluta (autor ou réu), em qualquer fase do processo. 8. Matéria de ordem pública não preclui. São casos de competência relativa em Juízo: 1. Competência fixada em razão do valor. 2. Competência em razão do território: local (Foro). Segue-se a regra geral (domicílio do réu). 3. Sentença proferida por um Juiz de um juízo relativamente competente é válida. 4. O Juiz não pode declarar de ofício. 5. Somente o réu pode alegar incompetência relativa no prazo da defesa,…

Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, movida por HELENA FERNANDES, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: DAS PRELIMINARES I - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A ação versa sobre direito pessoal, conforme artigo 94, CPC. Sendo, portanto, a ª Vara Cível Regional da Comarca da Capital absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda. Data vênia, é competente a Vara Cível da Comarca de…

de Defesa do Consumidor, interpor, por rito ordinário, a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face da Seguradora Forget LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, na Rua dos Mares nº1, no bairro dos Oceanos, pela razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O autor celebrou com a ré um contrato de adesão denominado “Seguro Saúde”, cuja cópia segue em anexo, em 01/01/2006, pelo…

palavra “coerência” (do latim “cohaerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; LÓGICA. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. 4. CONCISÃO: A palavra CONCISÃO, do latim concisione, indica o ato de cortar, de partir em pedaços; conciso significa cortado, curto, limitado. Escrever de forma concisa, ou escrever com concisão, quer dizer ser…

XXXXX-XXX, por seu advogado, com endereço profissional na rua do Bispo n° 01 – Rio Comprido – RJ, para fins do artigo 39,I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor ------------------------------------------------- AÇÃO PAULIANA Pelo rito Ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° , inscrito no CPF sob n°, residente na Rua ---- n° – , bairro, Campinas – SP, CEP XXXXX-XXX, e MARCOS, nacionalidade,…

chamados interesses transindividuais ou metaindividuais, que se subdividem em interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.1 Nesse contexto, o artigo 81 da Lei nº 8.078/902 dispõe sobre a definição dos interesses transindividuais, conforme segue abaixo: A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I – interesses ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE Procedimento Ordinário JOSÉ DAS QUANTAS, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, na Cidade – CEP nº. 66777-888, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob o nº 332211, com endereço…

documento de identificação RG..., inscrito no CPF..., domiciliado em São José do Rio Preto/SP, onde reside no endereço...,vem, por intermédio de seu advogado, cujo endereço profissional repousa no instrumento de mandato em anexo – doc.1, propor pelo RITO ORDINÁRIO em face de PORTO ELETRONICO LTDA, pessoa jurídica de direito..., inscrita no CNPJ..., com sede em Cuiabá/MT na rua..., a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS (artigo 101 do Código de Defesa do…