A Demanda Segue Pelo Rito Ordinario

Processual Eleitoral pela Verbo Jurídico-RS. Resumo: O presente artigo aborda a Representação Eleitoral lastreada no artigo 30-A, da Lei n° 9.504/97 sob diversos aspectos, tais como o cabimento, o objeto jurídico tutelado, a legitimidade ativa e passiva, o rito processual, a relação junto à prestação de contas de campanha eleitoral e os efeitos da procedência, dando ênfase na sanção inserta no §2° do dispositivo legal em liça. A partir do momento em que o tipo normativo prevê, de forma…

processualística disposta no procedimento especial dos artigos 941 a 945 do CPC. Tendo como ponto de partida a origem, definição, conceituação, evolução, caracterização, espécies e elementos constitutivos da Usucapião no âmbito do direito material, segue-se a observação quanto a sua previsão atual no âmbito do direito positivo atual: nas disposições constitucionais dos artigos 183 e 191; no Código Civil de 2002 nos artigos 1.206 a 1.208 e, 1.238 a 1.244 e, 1.260 a 1.262; no Estatuto…

um fenomeno interessante, chamado de inversão da jurisdicao, visto que o juiz antes de citar o reu, ou colher qlq argumento contraposto a decisao inicial, ele decide. Assim esse ato se assemelha muito a execução, assim, a gente se aproxima de uma demanda executiva. Visto que ele tb determina o cumprimento. O juiz irá proferir uma decisão, que inclusive tem natureza controversa - é sentença ou decisão interlocutória? Primeiramente vamos definir o que ela ordena. Ela vai ordenar a…

4.3.1. Interesse Difuso >> 023 4.3.2. Interesse Coletivo >> 024 4.3.3. Interesse Individual Homogêneo >> 024 5. AÇÃO CIVIL PÚBLICA >> 025 5.1. Gênese >> 026 5.2. Etimologia >> 027 5.3. Características, Rito e Objeto de proteção >> 028 5.4. Ação Popular >> 031 5.5. Objetos da Ação Declaratória Incidental e da ACP >> 035 5.6. Danos Morais cumulados com Danos Materiais…

e da extinção das obrigações, as defesas previstas na lei civil. Há alguma outra peculiaridade procedimental que mereça destaque? Se o réu contestar a ação, observar-se-á o procedimento ordinário. (art. 903 CPC). Câmara destaca que havendo ou não manifestação do requerido seguir-se-á o procedimento ordinário. Que providências devem ser tomadas para o cumprimento da sentença? É o caso de um processo ou fase de execução após o processo de conhecimento? Julgada procedente a ação,…

Roberto Khatlab, Ave Maria Edições). FORMAÇÃO DOS RITOS ORIENTAIS "A partir da primeira comunidade de Jerusalém outras Comunidades foram formadas, passando a serem Comunidades locais em torno de outras cidades antigas; todas conservando um acordo universal em fé e moral, segundo as Escrituras e a Tradição de Jerusalém. No entanto as comunidades se desenvolveram e se engajaram nos costumes próprios da região e assim nasceram os diversos 'Ritos' que formaram 'famílias litúrgicas', que no Oriente

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PJe - Processo Judicial Eletrônico Consulta Processual 09/04/2015 Número: 0000208-36.2015.5.23.0052 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Valor da causa (R$): 50.000,00 Partes Tipo Nome RECLAMANTE JOSUEL ALVES DE QUEIROZ ADVOGADO ANA PAULA MARQUES ANDRADE - OAB: MT17098/-O ADVOGADO RAFAEL SOARES MARTINAZZO - OAB: MT9925-B RECLAMADO Fazenda Santa Marta Documentos Id. 85c40 5b 4c183 f2 c9983 ec c03a8 55 be3a7 56 029e5 b5 Data de…

um tópico denominado “Dos fatos” (ou “Da exposição fática”)1 logo após o preâmbulo da petição inicial, no qual será explicitada para o Judiciário a relação que deu origem à demanda que é levada para apreciação. Neste momento, o autor deverá indicar com clareza os acontecimentos da vida (evidentemente, os relevantes para a demanda). Fato, nas palavras do professor Antônio Cláudio da Costa Machado, é o evento ou conjunto de eventos ocorridos aptos a gerar o nascimento do direito ou da…

súmula 425 do Tribunal Superior do Trabalho..................................39 CAPÍTULO 4: O JUS POSTULANDI EM SEDE RECURSAL.............................46 4.1 Processamento do recurso ordinário.............................................................46 4.2 O jus postulandi em fase de recurso ordinário...............................................52…

falsificou um documento público, qual seja, um documento escolar, a fim de qualificar-se para inscrever-se em concurso público que se realizara no Município de Gurinhém. A Ação Penal, iniciada com a denúncia do ilustre representante do Parquet, segue os trâmites legais normalmente e se encontra na fase de instrução, já tendo sido ouvida a ré e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Tendo requerido, em audiência de oitiva das testemunhas de acusação, fosse…