A A Propriedade Individual Ou Coletiva

CF/88 Inciso XXII- é garantido o direito de propriedade; x Inciso XXIII- a propriedade atenderá a sua função social; x Inciso XXIV- a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; x Inciso XXV- no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao…

e o pensamento algébrico. Generalizar propriedades das operações aritméticas, buscando na geometria, trabalhar primeiro as figuras espaciais ou tridimensionais, depois as figuras planas ou bidimensionais e em seguida os contornos de figuras planas ou figuras unidimensionais. Estabelecer o raciocínio

ROMULLO ALVES BARROS TUTELA AMBIENTAL COLETIVA Palmas – TO Junho de 2011 TUTELA AMBIENTAL A tutela ambiental vem a ser uma garantia constitucional, que se acha como verdadeira cláusula pétrea, vinculando-se aos fundamentos e princípios basilares da República Federativa do Brasil, a teor dos artigos 1º e 3º da Constituição. Para tanto, é necessário observar que o processo civil de índole tradicionalmente individualista já não se coaduna com as necessidades atuais, e que o remédio

para o socialismo; todavia, segundo as reflexões de Marx e Lenin, neste caso pareceu-nos mais correto falar de transição para o comunismo. As características fundamentais do socialismo são: a ditadura do proletariado, no campo politico, e a propriedade social dos meios de produção juntamente com a planificação da produção social, no campo econômico. Principais aspectos do Socialismo: • Socialização dos meios de produção: todas as formas produtivas, como indústrias, fazendas…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste na análise da usucapião especial urbana em suas modalidades individual e coletiva – formas de aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil

para obter benefícios que a eles façam jus, representando-os judicial ou extrajudicialmente. XXII – é garantido o direito de propriedade; O direito do dono deve ajustar-se aos interesses da sociedade e, em caso de conflito, o interesse social pode prevalecer sobre o individual. XXIII – a propriedade atenderá a sua função social; A função social da propriedade será cumprida quando se atende às exigências do Plano Diretor. XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para…

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA A usucapião extraordinária está previsto em nossa legislação no artigo 1.238 do Código Civil que estabelece: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Requisitos: Posse com animus domini, ou seja, o…

opressivas, incluindo a propriedade privada, as relações hierárquicas de produção, rendimentos de propriedade, o que cria os lucros do comércio, o trabalho assalariado, a extração de mais-valia pelo empresário capitalista e cobrança de juros sobre empréstimos. Os anarquistas podem aceitar a propriedade individual com base em posse e usufruto, embora geralmente proponham a apropriação coletiva dos meios de produção e um sistema de distribuição equitativa, ao invés da propriedade…

Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: A principal disposição do caput deste art. 5º é o, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei. O verdadeiro conteúdo do princípio é o direito da pessoa de não ser desigualada pela lei. Além disso, o §2º deste…

parentesco e consaguinidade, e a origem da sociedade e do estado de classes? Friedrich Engels como Engels no livro “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado” define a chamada “comunidade natural”. Depreende-se da leitura da obra de Engels que a comunidade natural é o tipo de organização social onde a produção era essencialmente coletiva e o consumo e a distribuição dos alimentos realizava-se apenas no interior da comunidade. Tinha como característica o pleno domínio…