Processo civil

b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra ação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, no mérito aduzisse que já pagou, e senão fosse o pagamento já teria ocorrido a prescrição, as defesas do réu seriam do plano processual e do mérito. Questão Objetiva Nas denominadas defesas indiretas (ou processuais), antes de discutir o mérito, o réu poderá alegar inúmeros obstáculos de natureza processual (formal), EXCETO. (Exame da OAB/MG – agosto de 2003). a) litispendência, defeito de representação ou falta de autorização; b) improcedência do pedido; c) perempção; d) conexão e continência. Semana 2 Tema: Contestação Juvenal pretende promover ação em face de Valdo para postular a condenação do réu a lhe entregar certa coisa móvel, objeto de contrato celebrado pelas partes. O valor do bem é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Procura um advogado de sua confiança e o contrata para promover a medida judicial cabível. Indaga-se: a) O autor tem escolha, no caso, para adotar o rito que lhe convém na ação a ser proposta? Poderia…

SEMANA 1 Questão Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando…

|(reconvenção). Para o alcance destes objetivos é necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| | |plano processual – as preliminares na contestação e as exceções com autuação própria – ora| | |se defende no plano do mérito, onde se faz presente a relação de direito material, | | …

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio,…

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.................................................... 623 OUTROS EDITAIS .................................................................................................................................................................................................625 2 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA DE…

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS…

- SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas de títulos do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, Edital 001/2013, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ao analisar o Procedimento de Controle…

Considerando o que consta na Resolução 017/2010-PR, disponibilizada no D.J.E. nº 110 de 17/06/2010, Considerando o constante do Processo nº 1901094.2009, às fls. 177/183, RESOLVE: CONCEDER uma diária e meia ao Juiz de Direito SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude de seu deslocamento à Comarca de Ji-Paraná, com a finalidade de proceder a oitiva de testemunha (s), com saída prevista para o dia 14/4/2013 e retorno no dia 15/4/2013.…