trabalho usucapiao

Usucapiao individual e coletivo Abordar: Características; Aspecto processual no estatuto das cidades A ação de usucapião urbana do estatuto da cidade Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sumário: 1. Premissas básicas. 2. Natureza das ações. 3. Legitimidade. 4. O rito da ação. 5. A alegação da usucapião como defesa. 6. A suspensão de outras ações. 7. A gratuidade em favor do autor. 8. Considerações finais. 1. Premissas básicas A Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo "diretrizes gerais da política urbana". O artigo 182 da Carta Magna atribuiu a execução da política urbana ao Poder Público municipal e a mencionada lei, em seu artigo 4º, inciso V, letra j, incluiu entre os instrumentos dessa política a "usucapião especial de imóvel urbano". Essa usucapião, como modalidade de aquisição da propriedade imóvel, teve os seus contornos definidos no artigo 183 da própria Constituição e foi regulamentada pelos artigos 9º a 14 da Lei 10.257/2001, que a subdividiu em usucapião individual (art. 9º) e usucapião coletiva (art. 10). O estudo dessa nova ação impõe a fixação de algumas premissas, a primeira das quais é a de que a usucapião especial urbana, como modalidade de aquisição da…

GABRIEL PEREIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA USUCAPIÃO COLETIVA: direitos patrimoniais individuais CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA GABRIEL PEREIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA USUCAPIÃO COLETIVA: direitos patrimoniais individuais Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para o obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Rivaldo Jesus Rodrigues. ANÁPOLIS - 2014…

ARAÚJO FERREIRA PROPRIEDADE E AUTORIA NA ERA DA MOBILIDADE SÃO VICENTE – SP SETEMBRO / 2014 JEEAN VICTOR DE ARAUJO FERREIRA PROPRIEDADE E AUTORIA NA ERA DA MOBILIDADE SÃO VICENTE – SP DEDICATÓRIA …

ARAÚJO FERREIRA PROPRIEDADE E AUTORIA NA ERA DA MOBILIDADE SÃO VICENTE – SP SETEMBRO / 2014 JEEAN VICTOR DE ARAUJO FERREIRA PROPRIEDADE E AUTORIA NA ERA DA MOBILIDADE SÃO VICENTE – SP DEDICATÓRIA …

| Esportes individuais e coletivos.• Exercícios com movimentos ginásticos globais.• Jogos com adaptação de espaços e materiais.• Jogos pré-desportivos, cooperativos erecreativos.• Atividades em sala de aula.• Jogos pré-desportivos com fundamentos básicos: arremessos, lançamentos e passes.• Circuito com habilidades e capacidades motoras.• Ordem Unida: marchas e evoluções.• Exercícios de expressão corporal, danças folclóricas, regionais e populares.• Técnicas e táticas de jogos individuais…

Continuação –Origem da propriedade privada É importante compreender que existia uma divisão sexual do trabalho anterior e que a partir da acumulação de riqueza do domínio de certas tecnologias esse trabalho passa a ser um trabalho diferenciado perdendo em importância o trabalho realizado pela mulher que é o trabalho doméstico e a partir dessa fase se substitui o matriarcado pelo patriarcado. Lógico, que isso não é um acontecimento que decorreu num curto período mas sim num grande…

direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos Posse pode ser real ou presumida, de boa-fé ou de má-fé, direta ou indireta. Existem duas teorias que definem o conceito de posse: • Teoria de Savigny (Subjetiva): Para Savigny, a fim de se caracterizar a posse, é necessário que o possuidor tenha o "corpus" (ter a coisa em seu poder), e "animus" (vontade de ter a coisa como sua),…

Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à participação no poder. Entre eles estão a possibilidade de fazer manifestações políticas, organizar partidos, votar e ser…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Estudante: Juliana Moyses PolettiCurso: Engenharia Química Matrícula: 11211955 CONSCIENCIA SOCIAL E IDEOLOGIA 31 de outubro de 2013 CONSCIÊNCIA COLETIVA OU SOCIAL, SEGUNDO ÉMILE DURKHEIM A consciência coletiva ou social, segundo Émile Durkheim, é a força coletiva exercida sobre um indivíduo, que faz com que ele aja e viva de acordo com as normas da sociedade na qual está inserido. A…

RECON - BT ENTRADAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS Regulamentação para fornecimento de energia elétrica a consumidores em Baixa Tensão Coordenação de Engenharia Gerência de Engenharia da Distribuição Diretoria de Distribuição APRESENTAÇÃO A presente Regulamentação tem por finalidade fixar as condições mínimas para projeto e execução de instalações de entradas individuais e coletivas nas atividades residenciais e não residenciais, com fornecimento de energia elétrica em tensão…