A A Propriedade Individual Ou Coletiva

aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em individual e coletiva. Aquisição de propriedade A usucapião é um modo de aquisição de propriedade com…

brasileiro, devem estar sujeitos a prestação positiva do Estado no sentido de cumprir com os objetivos da nação brasileira de erradicar a pobreza e a marginalização (art. 3°, III, da Constituição Federal), garantir o cumprimento da função social da propriedade (art. 5, XXIII, da Constituição Federal), o que, portanto, define a responsabilidade do Estado de promover a regularização fundiária de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. Para compreender tal evolução, é…

Fontes constitucionais da propriedade A propriedade é o grande foco de tensão entre as correntes ideológicas do liberalismo e do igualitarismo. O direito de propriedade, no Estado democrático e social de direito, como o da Constituição brasileira de 1988, termina por refletir esse conflito. No artigo 5º, dois incisos estabelecem regras que constituem uma antinomia, se lidos isoladamente: o XXII(XXII – é garantido o direito de propriedade) é a clássica garantia da propriedade privada,…

Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva _________________________________________________________________________ EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _______ VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO por meio dos Defensores Públicos Federais no fim subscritos, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, dispensada a apresentação de mandato, nos termos do art. 44, XI da LC 80/94 e da lei nº…

nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança. • A lei é a expressão da vontade geral; todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou por seus representantes, à sua formação; ela deve ser a mesma para todos, seja…

mudanças culturais, com isso, novas correntes de pensamentos surgiram, baseadas no indivíduo como ponto de partida do saber e da vida social. A reforma protestante (século XVI) deu ao fiel o livre exame dos textos sagrados e atribuiu a consciência individual, e não a igreja, o principal vínculo com a divindade. Mostrando que os destinos dos homens são obras de suas ações e que a razão é capaz de captar a dinâmica do mundo material, já a lei natural é descoberta espontaneamente no…

..................10 1.1 Direito à propriedade..........................................................................10 1.2 Direito à moradia.................................................................................11 1.3 Função social da Propriedade...........................................................12 1.4 Dignidade da pessoa humana............................................................14 CAPÍTULO II AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO.......................

eles tem que realizar sob pena de ficar de fora do conjunto. Baseado nas idéias de Emile Durkheim onde é estudado os fatos sociais e as representações coletivas. Emile Durkheim É considerado junto com Max weber um dos fundadores da sociologia moderna. Seu principal trabalho é na reflexão e no reconhecimento da existência de uma “consciência coletiva”. Ele parte do principio que o homem seria apenas um animal selvagem que só se tornou humano porque se tornou sociável, ou seja foi…

Consciência coletiva: A consciência coletiva, segundo Émile Durkheim (sociólogo francês, 1858-1917), é a força coletiva exercida sobre um indivíduo, que faz com que este aja e viva de acordo com as normas da sociedade na qual está inserido. Assim como na vida mental, a consciência coletiva é feita de representações que transcendem a esfera individual, por sua superioridade e atua com força sobre as consciências individuais. A consciência coletiva é fruto de pequenas contribuições…

como algo desejável. Outra definição relevante de Durkheim era a sua concepção de consciência e solidariedade, que se interligam da seguinte forma: As consciências são tidas como individuais e coletivas; a individual é aquele, como o próprio nome indica, particular que distingue o individuo dos demais enquanto a coletiva é uma representação da sociedade no individuo, aquilo que é comum à sociedade. Do mesmo modo que as consciências se dividem em dois grupos a solidariedade também, esta…