A A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado

estudante. Aos Professores, não apenas pelos valiosos ensinamentos, orientação e apoio ao feitio deste trabalho, mas por sua grande contribuição ao desenvolvimento educacional deste País. Aos Pais, já que sem eles não teria tido a oportunidade de realizar este grande e, talvez, o maior sonho. Aos familiares e em especial aos amigos. “A norma tributária é uma norma jurídica que se caracteriza por impor o pagamento do…

hierárquicos ou empregadores por mais de seis meses” onde os atos praticados estejam direcionados ao assediado com o intuito de colocá-lo em uma condição instável, que via de regra é contrária a moral, integrando uma conduta anti-social de violação ao dever jurídico de tratar com respeito e dignidade, se tornando uma ameaça aos direitos de personalidade e pondo em risco a sua permanência no trabalho. (ALKIMIN, 2005, p.49). Este atentado a dignidade do trabalhador, se equipara ao ato…

Belo Horizonte Maio 2013 Introdução A responsabilidade civil é a reparação de um dano causado á terceiro, como o Estado é uma figura impar no nosso ordenamento jurídico, foi imbuído em uma serie de obrigações e será responsabilizado civilmente e criminalmente se não seguir todas as regularidades imposta pela Constituição da Republica Federativa Brasileira de 1988. Compreende a reparação dos danos causados pelos

jurídicas tenha o dever de reparar os danos decorrentes da desobediencia de cláusulas contratuais ou pelo descumprimento de regras gerais que estejam obrigadas a observar. No primeiro caso, se denomina responsabilidade obrigacional, ou seja, todos os contratantes ficam obrigados reciprocamente a indenizar um ao outro pelo descumprimento de alguma cláusula contratual, assim, o inadimplemento tem o dever de ressarcir à parte prejudicada dos danos sofridos decorrentes do inadimplemento da…

hierárquicos ou empregadores por mais de seis meses” onde os atos praticados estejam direcionados ao assediado com o intuito de colocá-lo em uma condição instável, que via de regra é contrária a moral, integrando uma conduta anti-social de violação ao dever jurídico de tratar com respeito e dignidade, se tornando uma ameaça aos direitos de personalidade e pondo em risco a sua permanência no trabalho. (ALKIMIN, 2005, p.49). Este atentado a dignidade do trabalhador, se equipara ao ato…

Introdução ao Estudo do Direito Dicionário Jurídico Direito 1º Período Da Faculdade Litoral Paranaense – ISEPE Guaratuba Alunos Participantes André Guilherme, Berenice, Braythnner, Bruna, Camila Caldart, Camila Platner, Walter Ricardo, Ediomar Freitas, Emerson BIG, Enéias, Fábio Baraquet, Fabrícia Koppe, Fernanda Pizani, Fernando, Gabrielle Júlia Gomes, Gisele, Gleice Louise, Hugo Ozaki, Izabella, Joelson, Raquel Leal, Joseane, Júlio Cesar, Karinne, Karla,

normas que regem a atividade financeira do Estado”. O fenômeno financeiro do Estado pode ser estudado sob diversos aspectos: -contábil, -econômico, -jurídico -financeiro, -psicológico, etc. Podemos conceituar o Direito Financeiro como o ramo do direito público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira que se estabelecem entre o Estado e o particular. Abrange,…

fruto do trabalho de poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas. Entende BULOS6: “Diz-se emenda constitucional o recurso instituído pelo pode constituinte originário para realizar modificações em pontos específicos e localizados do texto maior.” Ao contrário do constituinte originário, que é juridicamente ilimitado, o poder constituinte derivado é condicionado,…

esposa, sob n.° 4221 0302 7517 3229. 06. – Diante da disponibilidade de um cartão a mais do que solicitado, entrou em contato com a empresa ré, onde foi lhe informado que o cartão em nome de seu cônjuge era opcional, podendo, se assim preferisse, realizar o desbloqueio apenas daquele em seu nome, o que, por conseguinte, acarretaria a cobrança da taxa de anuidade tão somente em relação a este, situação esta que já representou uma surpresa para o requerente, visto que, até então,…

1. Que é sistema ? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico ? Pode -se se dizer que o direito positivo se caracteriza como sistema ? Sistema O conceito de sistema poderia inicialmente ser veiculado como um conjunto harmônico de proposições unitárias, relacionadas entre si e voltadas para um objetivo comum. O ilustre Paulo de Barros, tratando do tema e delimitando-o a partir de seu significado de base, procura enunciar que(1): "(...)Surpreendido no seu significado de…