A A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tem Como C

sua procuradora abaixo assinada, inconformado com o acórdão proferido pela 5ª Turma da 1ª Câmara Cível deste Tribunal, com o devido respeito, interpor RECURSO ESPECIAL para o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c da Constituição Federal. O acórdão recorrido foi disponibilizado no Diário da Justiça nº 2486, de 20 de agosto de 2010, sexta-feira, sendo considerado como data de publicação o dia 23/08/2010, segunda-feira. Deste acórdão, o…

empresa. b. Local onde está assentado o ponto empresarial. c. Local do domicílio do empresário. d. Lugar onde o empresário centraliza as atividades e a administração de seu negócio. suas e. NDA. Alternativa: D Feedback da resposta: Comentário: conforme previsão do art. 75, IV e § 2º do Código Civil Brasileiro.  Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: c. Respostas: a. Considera-se empresário quem exerce…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Em quais tipos societários aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica? A desconsideração da personalidade jurídica consiste em se atingir bens pessoais dos sócios com o intuito de responder por obrigações da sociedade. Nesse cenário, a desconsideração somente será possível diante de sociedades que separem, a depender das características dos sócios, o patrimônio do sócio do patrimônio da empresa. Para melhor compreensão…

mostrar como se dá a desconsideração da pessoa jurídica. Mas para melhor compreensão é preciso antes de qualquer análise entender os fatos históricos que propiciaram a criação desta teoria, agora prática desconsideração e também como se dá a aquisição da personalidade, pois para desconsiderá-la é preciso, antes de tudo possuí-la. Para que não haja nenhuma confusão em relação ao que contém este tema, é preciso esclarecer alguns pontos que podem vir a gerar conflito, como: desconsideração…

regular processamento do testamento. c) Decretada a interdição do pródigo, fica o mesmo impossibilitado de praticar atos da vida civil e, portanto, está proibido de contrair matrimônio. d) São relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos. e) Um viúvo, pai de dois filhos menores, é interditado. Com a incapacidade do pai e sua conseqüente interdição, os filhos menores serão representados pelo Curador do pai, automaticamente. 2.A personalidade civil da pessoa começa do…

tempestividade cerceamento de defesa Ausência de Citação de uma das Partes Preliminarmente, ressalta-se que uma das sócias-gerentes da empresa executada não foi citada acerca do processo de execução, que culminou por desconsiderar a personalidade jurídica de sua empresa e assim atingir seu patrimônio pessoal. Observa-se a decisão de fl.191, que determinou a inclusão dos sócios pólo passivo da execução, afronta sobremaneira o devido processo legal, o contraditório e a…

Renata Polichuk TEMA: A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil Brasileiro e a proposta para o novo Código de Processo Civil ALUNAS: Elis Regina e Idalice Ramos. PERÍODO: 7º C - Matutino Março – 2012 TEMA: A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil Brasileiro e a proposta para o novo Código de Processo Civil 1. A Segurança Jurídica para a Personalidade Jurídica A segurança jurídica criada para a personalidade jurídica possui em seu…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE LUCIANO ALVAREZ DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA SÃO PAULO 2012 Luciano Alvarez DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia, Legalidade da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Trabalho de Especialização apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, Curso de Especialização em Direito Societário. Orientadora Professora Thais

CURSO DE DIREITO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Acadêmicos: Ana Paula Brito Alves Bianca Souza Logrado Camilla Marciano Pires Gabriela Rocha Martins Jonathas Montenegro Prof. Renato Godinho Disciplina: Direito Empresarial 9º Período Matutino PALMAS – TO 2014 1. CONCEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É previsto na Lei que a pessoa jurídica é um importante instrumento para…

regular de gestão HIPÓTESE 1 - O administrador pratica ato regular de gestão  Sociedade responde sozinha, sem direito de regresso contra o administrador, pois os prejuízos decorrentes dos atos regulares de gestão serão sempre imputados à pessoa jurídica  Art. 158 da Lei 6.404/76 (Lei das S/A)  Art. 47 e o caput do art. 1.015 do NCC “Art. 1.011. O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma…