Direito

Exercícios – 24/4/2013

1.Com relação à capacidade civil, é hipótese correta:

a) Menor entre 16 e 18 anos, por ser relativamente incapaz, não pode ser interditado.
b) Menor com 16 anos fez testamento, por instrumento público, deixando todos os seus bens para a mãe. Faleceu aos 25 anos, solteiro, sem filhos, deixando vivos pai e mãe. Em razão do testamento, com sua morte, todos os seus bens irão para a mãe, após o regular processamento do testamento.
c) Decretada a interdição do pródigo, fica o mesmo impossibilitado de praticar atos da vida civil e, portanto, está proibido de contrair matrimônio.
d) São relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.
e) Um viúvo, pai de dois filhos menores, é interditado. Com a incapacidade do pai e sua conseqüente interdição, os filhos menores serão representados pelo Curador do pai, automaticamente.

2.A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,
a) por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.
b) porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.
c) o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.
d) por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.
e) mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

3. Maria está grávida de João, que sofreu um acidente de moto e encontra-se internado no hospital X em estado grave. Sem saber sobre os direitos do filho que está no seu ventre, Maria procura sua vizinha Sueli que é advo- gada. Sueli expõe a Maria que a personalidade civil da pessoa começa
a) da décima segunda semana após a concepção, que comprovada cientificamente, resguarda o direito