A A Decisão Foi Incorreta Justifique

1/6 da pena). Dessa forma, a liberdade vem mais cedo para aquele recluso que se comporta bem no presídio. TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Comentário: A execução da pena se vincula ao direito subjetivo do Estado em poder castigar o infrator da lei penal. Porém, a forma e maneira…

Ltda. no dia 20/09/2007 na função de auxiliar de serviços gerais. No dia 15/04/2008 pediu demissão, em virtude de ter arrumado novo emprego. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. Gabarito – caso Sim. O art. 147 da CLT, que trata das férias proporcionais nos casos em que o contrato…

que um tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível no 9.587). (...). Entretanto, houve no Brasil um verdadeiro retrocesso no Recurso Extraordinário no 80.004, decidido em 1978, em que o STF decidiu que uma lei revoga tratado anterior. Esta decisão viola também a convenção de Viena sobre direito dos tratados (1969) que não admite o término de tratado por mudança de direito superveniente. (MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. 2. ed. Rio de Janeiro:…

declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade, por meio de um acórdão que tem eficácia erga omnes e e feitos e x tunc . Essa afirmação do estudante é incorreta p orque A declarações de constitucionalidade em sede de controle difuso não têm eficácia e rga omnes . B o STF não realiza controle difuso, mas controle concentrado de constitucionalidade. C as decisões em controle concreto têm…

Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. R= No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil poderá exigir os direitos trabalhistas que trará maiores benefícios ao trabalhador. É Teoria do Conglobamento Mitigado, a qual defende que o operador jurídico deve…

político formar as crianças e os jovens para a autogestão individual e coletiva e, para tanto, importa uma permanente aprendizagem da supressão da autoridade, seja no grupo seja na sociedade, sendo o conteúdo que atende a esse objetivo o interesse e a decisão do grupo. Fica clara a concordância do tema e a resposta, tendências pedagógicas existem a muito tempo, e seus fundamentos estão baseados nos jovens e crianças de forma a deliberar as decisões ao grupo.…

b) o Distrito Federal também possui Poder Constituinte Derivado Decorrente. c) o Poder Constituinte Derivado é limitado. d) o Poder Constituinte Originário é inicial e inapto a fazer nascer um novo Ordenamento Jurídico. 1. Indique a alternativa incorreta, considerando a disciplina jurídica dos Direitos Fundamentais: a) O objeto imediato dos direitos individuais, e das garantias constitucionais respectivas, pode envolver a vida, liberdade, igualdade, propriedade ou segurança. b) O…

excipiente? Fundamente. 2a questão - Objetiva Em relação à competência para a atividade executiva é correto afirmar que quando fundada em: a) título extrajudicial é sempre no domicilio do autor; b) sentença penal condenatória é do órgão que proferiu a decisão; c) sentença estrangeira é do juízo estadual; d) sentença cível pode ser no local onde se encontram os bens do devedor. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37 Página: 5/32 Disciplina: DPU0248 -…

beneficiar com as | |alterações trazidas pela nova Lei. Sustenta que, com a revogação do art. 214 do CP, ocorrera a abolitio criminis e, | |consequentemente, deveria ser imediatamente colocado em liberdade. A pretensão de Orlando é cabível? Justifique sua resposta. | | | |QUESTÃO OBJETIVA

de que as pessoas estão olhando mais para o assunto de sustentabilidade, entendendo sua importância e dando valor aos que têm ações sustentáveis. Consumidores estão começando a levar em conta se a empresa tem ações sustentáveis ou não na hora da decisão de compra, se ela tem ações de preservação do meio ambiente,, por exemplo. Estão deixando de comprar de empresas que causam danos ao meio ambiente ou a sociedade. A marca da empresa está sendo fortalecida ou enfraquecida dependendo da…