A A Decisão Foi Incorreta Justifique

ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. RESPOSTA: Está correta sim, pois de acordo com a artigo 1158 s 2º a denominação da sociedade deverá conter o objeto da sociedade ,sendo nela permitida figurar o nome de um ou mais sócios . QUESTÃO…

própria são aqueles que só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas e admitem co-autoria. e) Crime falho ocorre quando o agente percorre todo o iter criminis, mas não consegue consumar o delito. 03) Assinale a alternativa INCORRETA: a) No chamado crime de atentado a tentativa é equiparada ao crime consumado, havendo aplicação da teoria subjetiva. b) A lei penal brasileira faz distinção entre a tentativa perfeita e a tentativa imperfeita, sendo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A atitude da supervisora foi correta? Justifique. 4 2.2 A revista foi uma atitude adequada, eficaz e legal para resolver o sumiço de mercadorias? 5 2.3 Ana poderia ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reintegração no emprego, a conversão da justa causa em despedida sem justa causa e/ou indenização por danos morais? Para responder, faça o uso da legislação e dos princípios trabalhistas. 5 2.4 Como administrador, que atitudes…

devolver o bem, apesar de notificada, em 12.08.05, para fazê-lo de imediato. Por esta razão, em 10.09.2006, João da Silva ajuizou ação de reintegração de posse com pedido liminar. PERGUNTA-SE: É possível a concessão da pretendida medida liminar? Justifique sua resposta. 5ª QUESTÃO: Mercearia Pão Nosso Ltda. ajuizou ação ordinária de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa contra João de Souza, tendo seu pedido sido julgado totalmente procedente. Ao recurso de apelação…

Faça a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito. c) O ato praticado por Belmiro possui expressa previsão legal? Em caso positivo identifique-o no ordenamento jurídico vigente. Questões objetivas 1) Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao silêncio nos contratos: (21º Concurso OAB RJ) a) O silêncio no sentido jurídico pode ser conceituado como aquela situação quando uma pessoa não manifestou sua vontade em 13 relação a um negócio jurídico, nem por…

| | |b) é sempre fundada em sentença com trânsito em julgado; | | |c) é fundada em decisão judicial impugnada por recurso recebido no duplo efeito; | | |d) todas as respostas acima estão erradas.

título executivo judicial; | | |b) é sempre fundada em sentença com trânsito em julgado; | | |c) é fundada em decisão judicial impugnada por recurso recebido no duplo efeito; | | |d) todas as respostas acima estão erradas. | |Título

entre partes relacionadas, visando assegurar que quaisquer decisões seriam tomadas apenas no interesse de todos os acionistas da CCR; b)Pode-se atribuir os resultados obtidos pela CCR exclusivamente ao modelo de gov. corp. por ela adotada? Justifique Não. Em minha opinião não se pode atribuir os resultados obtidos pela CCR, EXCLUSIVAMENTE pelo modelo de governança corporativa adotada, mas seguramente o modelo adotado contribuiu muito para a obtenção desses resultados. Sendo a…

atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. R: Sim. Mesmo gozadas as férias na época própria, foi descumprido o prazo do art. 145 incidindo a dobra de acordo com o art. 137 da CLT. Estas…

atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. Nos termos do artigo 134 da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o…