A A Decisão Foi Incorreta Justifique

extraju- diciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no títu- lo. Cumulação de execuções. A liquidação incidente da sentença. Modalidades de liquidação: por arbitramento e por artigos. Procedimento. Natureza da decisão que a decide e recursos ............................................................................................ 12 Semana 5 : Responsabilidade patrimonial. Fraude a execução. Efeitos. Natureza jurídica do ato praticado em…

Trabalho da Disciplina Direito Processual do Trabalho Aluno: André Luiz da Silva Obs: respostas em vermelho. 1) No dia 22/7/2009 ( quarta-feira ), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira ). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (

a sentença, e esta fase onde as provas são produzidas denomina-se instrução processual. Então, na fase de instrução do processo ocorrerá a colheita de provas que são dirigidas ao juiz, com o objetivo de esclarecê-lo, para que ele possa proferir a decisão/sentença solucionando o conflito de interesses entre as partes que lhe foi submetido. Nos artigos 818 até o 830 da CLT estão da regulamentadas as provas no Processo do Trabalho, estes artigos serão explicados no decorrer desta aula.…

necessidade de se indicar a presença de um complemento diferente do anterior; c) combinação de uma preposição com um pronome indefinido; d) contração de uma preposição com um pronome demonstrativo; 4) ( EXERCÍCIOS DE PORTUGUÊS PARA O ENEM ) Está INCORRETA a forma como se fez a concordância nominal na frase: a) Os trens e as estações foram reformadas. b) Os engenheiros construíram um viaduto e uma passarela nova. c) Pela ferrovia trafegavam vagões e locomotivas refrigerados. d)…

antecipação de tutela em ação declaratória, deferiu-a para suspender a exigibilidade do crédito tributário (ainda não lançado). Semanas depois, o Fiscal José Manoel, ao pretender efetuar o lançamento referente àquele contribuinte, é informado da decisão judicial. Está ele impedido de lançar? Fundamente. 2. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, valendo-se do disposto em lei, determina a realização de licitação para aquisição de móveis e utensílios para escolas públicas. A empresa…

quando a história é contada por um dos personagens, temos o narrador-personagem, ou narrador em 1ª pessoa. Se o narrador não participa dos fatos, recebe o nome de narrador-observador, ou narrador em 3ª pessoa. No texto, qual é o tipo de narrador? Justifique sua resposta. f) Qual é o tipo de discurso que encontramos no texto lido? Retire um fragmento do texto que comprove. 4) Em relação ao filme assistido, faça um breve resumo do enredo: 1.É a história de.... 2. Quais são as…

fundamentação. C – Fase contestatória. D – Fase de instrução. E – Nenhuma das respostas. 22 – A sentença no processo civil em geral possui uma parte na qual o juiz fundamenta os fatos e os dispositivos legais que conduziram ao desfecho da sua decisão. Esta parte é chamada de: A – Relatório. B – Fundamentação. C – Parte dispositiva. D – Justificativa. E – Nenhuma das respostas acima . 23 – Através das provas a parte no processo tenta demonstrar: A – O direito que…

de revista é um apelo técnico e extraordinário, estando sua admissibilidade vinculada ao preenchimento de determinados pressupostos. O Recurso de Revista não se presta a fazer um reexame geral da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, pois não revê fatos e provas e tampouco avalia a justiça da decisão, pois tem por objeto resguardar a aplicação e vigência da legislação de competência da Justiça do Trabalho. O exame restringe-se a matéria de direito que tenha ofendido lei federal,…

valor artístico, estético, turístico e paisagístico. E-reparar lesões à ordem econômica, urbanística e à economia popular, bem como a qualquer interesse difuso ou coletivo. 32- Analise as afirmativas sobre o exercício e lotação e marque a incorreta. a) Exercício é o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público para o qual foi nomeado. b) É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor público entrar em exercício, contados da posse. c) Será exonerado o servidor…

o esclarecimento ou a integração de decisão judicial a que se impugna.”1. O conceito acima apontado deixa claro que: a) Nem todos os meios de impugnação de decisões judiciais são recursos (exemplos: mandado de segurança, ação rescisória, ação anulatória); b) Recurso necessariamente é ato da parte (não existe “recurso de ofício” no reexame necessário); c) O recurso deve ser desdobramento da mesma relação jurídica processual na qual foi proferida a decisão recorrida (o que não significa dizer