A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

o estado, levando em conta a crise ambiental, tem passado por enormes exigências de transformações e já começam a ser inseridas, no plano do ordenamento constitucional, normas mais compatíveis com esta tarefa. Um exemplo típico é o art. 225 da Constituição Federativa do Brasil de 1988, que, condizente com a sensibilidade da crise ambiental, diz; “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao…

ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou mesmo pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ainda ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no país uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. O governo federal, por intermédio do Ministério da Educação e…

ESTUDO PARA PROVA DE AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO DETRAN LÍNGUA PORTUGUESA Interpretação de texto: linguagem verbal é uma comunicação feita através de palavras escritas ou faladas. Linguagem não verbal é uma comunicação feita sem o uso de palavras, através de sinais, gestos, expressões, figuras, etc. Sinônimos são palavras que possuem um mesmo sentido: casa e moradia, bonito e belo, oposto e contrario. Antônimos são palavras que possuem…

década de 1980......................................................25 Capítulo 3 - As Constituições Brasileiras: Panorama Históricosocial e Concepções de Educação ...................................................35 Capítulo 4 - A Educação na Constituição de 1988 ...........................52 Considerações Finais .........................................................................64 Conheça as Autoras…

ensinadas nas aulas expositivas; 3. Exposição de trabalhos de pesquisa. 4. Consulta, pelos alunos, da Biblioteca e da internet. AVALIAÇÃO Prova individual, trabalhos em sala-de-aula e de pesquisa. Prova Unificada. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 GIACOMONI, James. Orçamento público. Atlas, 1998. KOHAMA, Hélio. Contabilidade Pública. Atlas, 1998. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR LICHTNOW, H. Rolf. Contabilidade e Administração Pública. Editora Educat. Lei…

receitas não poderiam ser diferentes, pois temos também nas receitas as classificações doutrinarias quanto a competência: Federal: - são normalmente as receitas arrecadadas pelo Governo federal, principalmente com relação aos seus Tributos. Estaduais – são as receitas pertinentes aos Governos dos Estados e do Distrito Federal, e ainda com relação aos seus impostos e tributos. Municipais - caracterizam como sendo as receitas a serem realizadas pelos municípios, e ainda a arrecadação de seus

Houve incidentes entre Duarte Coelho e Francisco Braga, tendo este último, abandonado a capitania já em decadência. Pero Lopes de Souza havia morrido em 1539, D. Isabel de Gamboa (sua viúva), envia João Gonçalves para governar Itamaracá. O novo governador, encontrou a capitania numa situação deplorável. Contudo, conseguiu fundar na ilha, a Vila de Conceição e conseguiu construir alguns engenhos à margens do Tracunhaém principal braço do rio Goiana. Uma grande seca assola a…

de questões e a folha de respostas ao coordenador da sala. 1 BLOCO I 1. Assinale a alternativa correta. O controle de constitucionalidade na modalidade concentrada foi introduzido no Brasil pela: (a) Constituição Federal de 1934. (b) Constituição Federal de 1891. (c) Constituição Federal de 1988. (d) Emenda Constitucional nº 7/77. (e) Emenda Constitucional nº 16/65. 2. Assinale a alternativa INCORRETA. (a) O Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral é um Ministro do…

exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou mesmo pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ainda ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo. 6 Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no país uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. O governo federal, por intermédio do Ministério da…

Li L yi lò 6.. C Ol^ v .í O Sistema de Repartição de Competências Adotado na Constituição de 1988 i n in •: - 6.1 Descrição do modelo adotado Conhecidas as diferentes técnicas de repartição de competências testadas ao longo do tempo, não é difícil identificar no modelo adotado pela Constituição brasileira de 1988 a combinação de praticamente tudo o que já se experimentou na prática federativa. Estruturou-se, com efeito, um sistema complexo em que convivem compe­ tências…