APOSTILA COMPLETA - DIREITO FINANCEIRO

CAPITULO – V

INGRESSOS/RECEITAS PÚBLICAS.

HISTORICO

Para auferir o dinheiro necessários às despesas publicas os governos de tempos remotos socorrem-se de uns poucos meios admissíveis e que permanece ao longo dos tempos, pois, realizam extorsões sobre outros povos ou deles recebem doações voluntárias, recolhem as rendas produzidas pelos bens e empresas do Estado, exigem coercitivamente tributos ou penalidades, tomam ou forçam empréstimos e ainda fabricam dinheiro metálicos ou de papel. Portanto, não se traduz em novidade que estes meios são utilizados pelos inúmeros governos em todo o mundo para fazer frente as despesas. E diante deste quadro podemos dizer quer os doutrinadores dividem esta evolução histórica da receita em algumas etapas e dentre elas temos:

1. Parasitaria – nesta fase devido às constantes lutas entre os povos, era regra que o povo vencido submetesse ao junco do povo vencedor. Assim podemos verificar que seria muito bem demonstrado este parasitismo, pois o povo dominante vivia às custas do povo dominado, alem do que o Estado utilizava de meios extorsivos, saques, pilhagens, além do confisco, contra os vencidos. Isto é muito bem demonstrado no império romano.

2. Dominial – Este proliferou de modo intenso na idade media, pois, o Estado exercia o seu domínio, arrecadando receitas decorrentes da exploração do patrimônio publico, ou mesmo diante de concessões. Neste caso podemos tomar como exemplo o período do feudalismo.

3. Regaliano – os príncipes e os reis possuíam algumas regalias ou mesmo direitos de explorar determinados serviços ou permitir que um terceiro o fizesse mediante um pagamento. Podemos observar que atualmente o governo faz algumas concessões a outras pessoas mediante uma pagamento e que este período ainda subsiste ao tempo, pois como exemplo desse tipo de privilegio podemos citar a cobrança de pedágio