A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

constitui-se em Estado Democrático de Direito. Porém, apesar de ter sido escrita pelo Constituinte com o verbo no indicativo presente, essa afirmação ainda não é uma realidade presente. Trata-se de um desejo do povo brasileiro, que ainda está por ser satisfeito. O Estado Democrático de Direito somente se realizará no Brasil, como em qualquer país, quando – não só os direitos políticos – mas todos os direitos fundamentais, realmente forem convertidos em direitos humanos difusos,…

Mundial de 2005 - a partir da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti. Assim, dividi-se em três partes, em que, a princípio se relata o breve histórico de como se relacionou doutrinariamente o respeito aos princípios da soberania e da não intervenção - essenciais à existência estatal e à sistêmica internacional - à resposta ao socorro humanitário; em um segundo momento, vislumbra-se a transferência do direito de ingerência para a responsabilidade de proteger, como meio…

glória da nação inglesa” Joseph Addison I. INTRODUÇÃO Quando um sacerdote argentino afirmou publicamente, numa missa celebrada em outubro de 1987, que “o presidente deve ser respeitado porque toda autoridade vem de Deus e não do povo, como dizem alguns”1, é evidente que não compartilhava das idéias de Locke, do liberalismo e da democracia contemporânea. John Locke foi um filósofo inglês que se destacou em muitos campos, especialmente na epistemolo- * Professor de Filosofia da…

Babilônia, Pérsia e Roma; 2º - Idade Média ou medieval: da queda de Roma à descoberta da América; 3º - Idade Moderna: do séc. XV a 1789; e 4º - Idade Contemporânea: de 1789 até os nossos dias. 5) O Período Medieval estuda que época da historia? Da época da queda de Roma à descoberta da América; 6) Quando começou a época moderna da história? Começou de 1789 até os nossos dias. 7) Quais os três períodos da Historia da igreja? 1º Período do Império Romano:…

uma mudança radical da imprensa em termos técnicos. Com os jornais e a atividade panfletária, o espaço privado e público se reconfiguram como se renova a própria idéia de Homem. A imprensa e as revoluções A imprensa já era uma força na sociedade em 1789, juntamente com o clero, a nobreza e o resto. Pois com o desenvolvimento da tipografia, se estabelece um novo formato de domínio social. O filósofo alemão Hegel - que já falava dos “excessos da imprensa” em pleno início de século XIX:…

mesmo não acontece quando se fala de filosofias presumivelmente “normais”, como a filosofia ocidental. Esta incerteza concernente à existência da Filosofia Africana inclui referências a filosofias historicamente aparentadas, como a Filosofia Aborígene ou a Latino-americana. Tendo em vista esta dúvida infinita, a legitimidade e a possibilidade do estudo dessas filosofias são o assunto do presente ensaio, cujo objetivo é asseverar a legitimidade do estudo da Filosofia Africana por…

função objetiva assume uma dimensão institucional. Por meio desta, seus conteúdos devem funcionar como diretrizes para as finalidades constitucionalmente proclamadas (LUÑO, 2004, p. 19-25). As cartas constitucionais mais analíticas não se limitam a regulamentar a divisão do Estado no sentido de tão somente estabelecerem suas competências. Elas vão além. Ao positivarem, por exemplo, os princípios de coexistência pacífica entre os sujeitos da sociedade internacional, as constituições…

1. INTRODUÇÃO Direitos fundamentais consubstanciam-se a ser aqueles direitos que estão positivados na carta constitucional de determinado Estado e que atuam como dispositivo legal para proteger o indivíduo frente à ação estatal. Assim sendo, os direitos fundamentais possuem um caráter nacional: os seus efeitos se limitam ao território e à esfera jurídica do Estado ao qual pertencem. Não é raro serem confundidos com os chamados Direitos Humanos. Faz-se necessário distinguir estes dois termos.

Gil Alves Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul __________________________________________________ Professora Delaine Oliveiro Souto Prates Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Paranaíba, ____/____/____. “Não to mandei eu? Esforça-te e tem bom ânimo; não pasme nem te espantes, porque o Senhor, teu Deus, é contigo, por onde quer que andares”. Js. 1.9 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus em primeiro lugar por todas as bênçãos depositadas em minha vida e por todas as…

Livro Didático: um olhar nas entrelinhas da sua história Catiane Colaço de Bairro UNICENTRO - Pedagogia Este artigo tem por intenção fundamental contextualizar a história do livro didático, apoiando-se em autores como Cagliari (1998), Corrêa (2000), Mortatti (2000), Scheffer (2007), entre outros. A fim de contextualizar o livro didático no Brasil, primeiramente, é necessário retomar de forma sucinta as primeiras manifestações impressas com o objetivo de ensino. Para tanto,…