A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

regime de competência, as receitas e despesas deverão participar da apuração do resultado do exercício, independentemente de seu recebimento ou pagamento, ou seja, importa se a venda da mercadoria foi concretizada, e não seu recebimento; assim, importa se a despesa foi consumida e não paga. Nesses casos, considera-se uma receita realizada quando, nas operações de terceiros, houver o recebimento da venda ou quando for assumido o compromisso de efetivá-lo. Em relação às despesas,…

INTRODUÇÃO A feitura de um Código não é apenas a reunião de disposições legais, relativas a determinado assunto. Exige um trabalho mais amplo, subordinado a uma técnica mais apurada. Codificar o direito é coordenar as regras pertinentes às relações jurídicas de uma só natureza, criando um corpo de princípios dotados de unidade e deduzidos sistematicamente. Este artigo trata sobre a idéia de codificação do direito partindo do conceito de Código, passando pelos códigos do nosso século.…

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas vs. – versus APRESENTAÇÃO O estudo da disciplina Teoria Geral do Estado, matéria lecionada no 1° ano das Faculdades de Direito do país, ganha importância crescente em nossa sociedade. Não apenas os alunos dos cursos jurídicos, mas todos os profissionais do Direito precisam ter sólida base teórica a respeito da formação do Estado, de sua estrutura e formas de atuação. Isso é válido especialmente no Brasil, país onde a…

estado brasileiro de Goiás, mais precisamente nas colônias indígenas Carretão I e II. Na luta pelo domínio do litoral, a expressão tapuia foi usada para designar as populações indígenas não pertencentes à família Tupi-Guarani, o grupo dominante, que ocupava o litoral, quando os portugueses descobriram o Brasil. Numa carta de um bandeirante, Domingos Jorge Velho, de 15 de julho de 1694, ao rei de Portugal, identifica o tapuia como "gentio bárbaro e comedor da carne humana". O canibalismo…

uma discussão sobre o déficit político de gênero e a (in) eficácia das cotas frente às questões de igualdade poder e democracia. Esta monografia ainda tem como objetivo abordar assuntos sobre o direito ao voto, o princípio da igualdade expresso na Carta Magna de 1988, poder e democracia, conselhos municipais, estaduais e nacionais das mulheres, conferências e políticas para as mulheres, a evolução e a participação das mulheres nas assembleias legislativas, a evolução e o efeito das cotas…

onde a normatização penal é extraída, de onde vem. As fontes podem ser: de produção, material, substancial ou formal, cognição, de conhecimento. As fontes de produção, material, substancial referem-se a quem cria, produz o direito penal. Em regra, somente o Estado, através da União Federal é quem esta autorizado a legislar a respeito de matéria penal, nos termos do Artigo 22, I, da CF, ressalvado o estipulado no Parágrafo Único, do Artigo 22, da Constituição Federal, que autoriza os…

informações que não nos propiciam construir conhecimentos...” Por quê? REFLEXÃO “VENDE-SE CONHECIMENTO” Vivemos atualmente num mundo em que quase tudo (pessoas, relações interpessoais, a natureza etc), é transformado em “coisa”, em uma mercadoria cobiçável, comprável. Somos alienados pelas diversas mídias de massa a valores mercantilistas, a uma “lógica de mercado” do tipo: “o dinheiro compra tudo”; “não existem limites para quem pode pagar”; “o sentido da vida é ter ou parecer que tem,…

voluntárias, recolhem as rendas produzidas pelos bens e empresas do Estado, exigem coercitivamente tributos ou penalidades, tomam ou forçam empréstimos e ainda fabricam dinheiro metálicos ou de papel. Portanto, não se traduz em novidade que estes meios são utilizados pelos inúmeros governos em todo o mundo para fazer frente as despesas. E diante deste quadro podemos dizer quer os doutrinadores dividem esta evolução histórica da receita em algumas…

atuais suscita lançarmos um olhar para o processo evolutivo das sociedades humanas, percorrer pelo contexto da exploração dos recursos naturais e suas consequências e então refletir sobre os direitos humanos e das demais formas de vida de forma a alcançar a sustentabilidade. Percebe-se que a sustentabilidade ao longo da história da sociedade humana passou por despercebida, dando o sentido de ausência de sustentabilidade. Os seres humanos estão cravados em sistemas culturais, agindo,…

dentro do possível, as importações se limitem às matérias-primas utilizadas para elaborarem produtos finais no país. 4. Que se busquem as oportunidades para vender os excedentes de manufatura de um país aos estrangeiros, em troca de ouro e prata. 5. Que não se permita nenhuma importação se existir um equivalente do bem importado no país. 6. Que as importações indispensáveis sejam obtidas em troca de exportações. 7. Que as matérias-primas que se encontram no país sejam utilizadas nos…