A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

satisfação de suas necessidades. Ao vermos ou ouvirmos notícias de que faltará água potável e alimentos no mundo, por 10 www.virtual.ucdb.br | 0800 647 3335 UCDB VIRTUAL exemplo, estamos nos referindo não apenas a questões ambientais ou sociais, mas também a questões econômicas, pois estamos tratando de recursos que estão cada vez mais escassos, principalmente em consequência do mau uso que deles foram e ainda continuam sendo feitos. Historicamente, muitos debates foram e…

MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais – sub-área Processo Penal, sob a orientação do Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora ____________________________________ Mesmo consciente de que mereciam muito mais, dedico…

critério de seleção .................................... 13 CAPÍTULO I – A PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DA DITADURA MILITAR: ASPECTOS GERAIS QUE NORTEARÃO A DISCUSSÃO .................................................................. 29 Os valores sociais como uma dimensão essencial para se compreender a pretensão de legitimidade da ditadura militar: a Escola Superior de Guerra (ESG) e seu papel na articulação da denominada estratégia psicossocial…

hoje, tentando descobrir sua verdadeira natureza. Em nossos dias cresce a importância acerca da atividade judicial na medida em que muitas das questões políticas foram transferidas à seara jurídica. Quais são os reais argumentos para declarar a legalidade e constitucionalidade desses julgamentos envolvendo as questões centrais de uma Nação? Quem tem a última palavra sobre uma série de questões que são consideradas de índole moral? Os argumentos de Dworkin sobre a atividade judicial…

percebe que em um primeiro momento, não será visualizado a motivação que levou o ato, mas sim o motivo, entretanto, conforme o ato vai se tornando “perfeito” a motivação aparece de forma solene. 1.2.2 - A exceção Motivação ulterior carece de aceitação por quase toda a doutrina, sendo reconhecia com muitas reservas. Isso porque posteriormente o administrador buscaria de forma contundente sanar este vício “por razões obvias”. Para Germana de Moraes, 1999, existe a possibilidade,…

aos seus serviços. Porém, é necessário sublinhar que tal mudança deve sempre ocorrer dentro do contexto de uma administração pública democrática, integrando os valores típicos e fundacionais do serviço público, tais como equidade, transparência e legalidade. Assim, e em conclusão, o serviço objecto do presente trabalho não pode ser analisado e encarado de forma dissemelhante dos restantes serviços públicos, os quais têm sido alvo de fortes medidas de modernização. De igual modo, importa…

cumpriu exemplarmente o seu Programa Mínimo, que consiste em libertar os povos da Guiné e Cabo Verde, conquistando a soberania dos respectivos Estados, ao mesmo tempo que lançava as bases de construção de uma sociedade livre, democrática e de justiça social em cada país. O Partido conseguiu, após a independência, granjear nos planos interno e internacional, simpatia, respeito e admiração pela forma como tem conduzido os destinos da Nação Guineense, nomeadamente através da criação…

abrangidas por Saúde. Saúde, como um bem incorporado à vida de pessoas ou populações, é o resultado da interação de uma multiplicidade de fatores causais, tanto de natureza individual (hereditários) quanto de natureza ambiental (físicos, biológicos, sociais). E portanto, Saúde como campo de pesquisa e estudos, imiscui-se em todo e qualquer campo da existência e da atividade humana, seja econômico (no sentido restrito) sociológico, físico, biológico, etc., a fim de avaliar como os…

critério de seleção .................................... 13 CAPÍTULO I – A PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DA DITADURA MILITAR: ASPECTOS GERAIS QUE NORTEARÃO A DISCUSSÃO .................................................................. 29 Os valores sociais como uma dimensão essencial para se compreender a pretensão de legitimidade da ditadura militar: a Escola Superior de Guerra (ESG) e seu papel na articulação da denominada estratégia psicossocial…

do Brasil, nos termos do artigo 3° da Constituição Federal, tem por objetivos: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Logicamente que o Estado, para cumprir os objetivos constitucionais, precisa arrecadar recursos…