A 14 Câmara Cível Do Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Negou Provimento Ao Recurso De Apelação

ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua soltura ao juiz competente que a negou. Questão: Intentar, perante o órgão judiciário competente, a medida cabível, visando à liberdade de A. PROBLEMA 3 Processado por delito de furto qualificado, A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o nome e endereço de seu advogado, o que constou da certidão exarada pelo oficial de justiça. No entanto, o advogado não foi intimado. Designada data para audiência, e não…

anterior - 2 Incorporação de quintos e regime jurídico anterior - 3 (Informativo STF Mensal de novembro) Direito Constitucional Conflito Federativo Interesse local e conflito federativo (Informativo STF Mensal de fevereiro) Conselho Nacional de Justiça Mandado de segurança: CNJ e participação da União (Informativo STF Mensal de abril) Controle de Constitucionalidade Telecomunicações e competência legislativa - 1 Telecomunicações e competência legislativa - 2…

relações homoafetivas como instituição familiar frente à constituição federal de 1988 RESUMO Por mais que as uniões homo afetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias…

............. 12 3.1 Características ..................................................................... 13 3.2 Requisitos ............................................................................ 14 3.3 Classificação ........................................................................ 14 3.4 Efeitos .................................................................................. 16 3.5 Princípios ............................................................................. 16…

exacerbado formalismo tem se demonstrado o grande problema atual da Gestão Pública, pois é responsável por um lastro processual paralisado: enquanto se aguarda justificativas intermináveis visando demonstrar a regularidade do feito; enquanto julga-se recursos administrativos que visam restabelecer os direitos violados com a prática excessiva; enquanto se refazem os procedimentos viciados; enquanto exige-se do administrado muito mais do que o previsto na legislação; e assim por diante. De…

notificação, agora da penalidade, ao proprietário do veículo (art. 282), acompanhada de boleto bancário, com data de vencimento para pagamento (art. 284) e informações do prazo para interposição de recurso à JARI (art. 285). Da decisão da JARI, sendo o recurso julgado indeferido, cabe a interposição de recurso ao CETRAN-SP (art. 288), no prazo de trinta dias, sendo neste caso a exigência do prévio recolhimento da multa (art. 288, §2º). Ao mesmo tempo, sempre será exigido o pagamento de…

13: Competência. e organização judiciária. ........................................................... 52 UNIDADE III: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES. ELEMENTOS DA DEMANDA. .................................................................... 68 Aulas 14, 15 e 16: Ação e respectivas condições............................................................................ 68 Aulas 17, 18 e 19: Elementos da demanda. Defesa do réu. ........................................................... 77…

controle difuso de constitucionalidade mediante recurso extraordinário Resumo: Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia participativa. Tratou-se do objeto, legitimidade e competência para suscitar o incidente, seu procedimento bem como o se processamento no Supremo tribunal Federal. Foi abordado, ainda, a…

Processo nº: 001/1.05.0317068-6; 001/10503182170 Natureza: Ação Civil Pública; Cautelar Inominada Autor: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e outros (2) Réu: João Luiz de Oliveira e outros (5) Juíza de Direito: Viviane Miranda Becker Data: 10 de junho de 2008 Vistos etc. I ) Em 20/04/00, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul requereu administrativamente a quebra de sigilo bancário e fiscal de João Luiz de Oliveira, Eduardo Grehs,…

........................................................................... 32 AULAS 9 A 11: COMPETÊNCIA ............................................................................................................................... 40 AULAS 12 A 14: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES ..................................................................................................... 51 AULAS 15 A 17: ELEMENTOS DA DEMANDA ............................................................................