A 14 Câmara Cível Do Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro Negou Provimento Ao Recurso De Apelação

seguinte forma: CF = Constituição Federal; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; TJRJ = Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; TCE/RJ = Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; DF = Distrito Federal; CODJERJ = Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; CNCGJ = Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. LÍNGUA PORTUGUESA Texto para…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP (Seção de Direito Privado Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211) processo nº Recorrente: Recorrido: M. por seu procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR, inconformado, data máxima vênia, com o v. acórdão prolatado em sede de apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE…

renomados processualistas conceituaram a revelia como a ausência de contestação, o que restou generalizado pela doutrina pátria.1 O mesmo conceito é utilizado, ainda hoje, pela grande maioria da jurisprudência, pelo que citamos abaixo, a saber: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DO DÉBITO. O autor, mesmo diante da revelia do réu, não fica…

princípios no Direito Ambiental; 2.3. Princípio da igualdade; 2.4 - Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.5 - Princípio do Direito á sadia Qualidade de vida; 2.6 - Princípio da Sustentabilidade; 2.7 -Princípio do acesso equitativo aos recursos naturais; 2.8 - Princípio do usuário-pagador e poluidor-pagador; 2.9 - Principio da Prevenção/ Reparação; 3. Aspectos Gerais sobre Crimes Ambientais; 3.1. Competências; 4 - Meio Ambiente; 5 - Dos direitos e deveres; 6- Lei 9.605/98 e…

Orientações: Para realizar as atividades abaixo mencionadas deve-se utilizar a legislação da OAB: Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina da OAB, Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil e Provimentos do Conselho Federal, no que couber. Todas as respostas devem estar fundamentadas. Semana Aula: 1 O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira Carlos Alexandre de Azevedo Campos* "A OAB desempenha…

Albarello) pela prática de homicídio doloso, produza a narrativa jurídica valorada de acusação, com respeito a todas as orientações dadas ao longo do semestre. R: Leonador Alberto, cabo da policia militar, do Batalhão Operações Especiais do Rio de Janeiro, é indiciado por homicídio culposo, pela delegada Leila Goulart,titular da 20º DP (Vila Izabel), após ter matado com um tiro de fuzil, Hélio Barreira Ribeiro, 47, supervisor de loja. Durante operação do Grupo de Operações…

histórica a que se submeteu. Finalmente, serão apresentados os argumentos das posições doutrinárias defensoras das teorias objetiva e subjetiva quanto à responsabilização estatal em casos de omissão e, por fim, a verificação jurisprudencial dos tribunais superiores quanto aos determinantes da responsabilidade do Poder Público em acidentes decorrentes de sua inação na conservação das rodovias para que, desta forma, seja feita aferição dos fatores decisivos na aplicação dos entendimentos…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de baicharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientadora: Professora Miriam Cipriani Gomes CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO…

adotante e adotado se inserem, ou seja, o registro de uma ampla adesão por parte de uma determinada sociedade ao instituto da adoção sugere um grau civilizacional bem desenvolvido para tal comunidade, assim como seu apego aos princípios da solidariedade.14 Como ato legal e definitivo, a adoção torna filho, um indivíduo cuja concepção é alheia à do que adota. Como ato jurídico, provê isonomia jurídica entre o filho de sangue e o adotado e objetiva a agregar de forma irrestrita o adotado…

comentada, não anotada e não comparada. • Códigos. • Leis de Introdução dos Códigos. • Instruções Normativas. • Índice remissivo. • Exposição de Motivos. • Súmulas. • Enunciados. • Orientações Jurisprudenciais. • Regimento Interno. • Resoluções dos Tribunais. • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei. • Separação de códigos por cores, marcador de página, post-it com remissão apenas a artigo ou a lei, clipes ou similares. 12. MATERIAL/PROCEDIMENTOS…