Açao Por Negativaçao Indevida

ANTECIPADA xxxxxxxx, brasileiro, casado, administrador, inscrito no RG sob o n° xxxxx - SSP/SP e CPF n° xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx – CEP xxxx , neste ato propor ação em causa própria, com base no art. 9º da Lei 9.099/95, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face SERASA EXPERIAN, pessoa jurídica de direito privado, cuja…

(a cobrança indevida, o envio de cartas e o pedido de inscrição de seu nome dos registros do SERASA) afetou de forma significativa a tranqüilidade do Autor, causando-lhe constrangimentos e aborrecimentos. 20.A respeito de ser admitida a indenização por danos morais em razão de cobranças indevidas, pacífica e dominante é a jurisprudência dos Colégios Recursais Pátrios, vejamos: EMENTA: RECURSO CIVEL. INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E REPARACAO POR DANOS MORAIS. COBRANCA INDEVIDA DE…

notificações e intimações, com supedâneo no art. 5º, X e XIV, da Constituição Federal, art. 186 c/c art. 927, do Código Civil, Lei 8078/90, em seus arts. 6º e 14, Súmula 297 STJ, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c REPARAÇÃO DE DANO MORAL c/c INAUDITA ALTERA PARS, em desfavor de BANCO BMG S/A, com sede na Av. Álvares Cabral, nº 1707, Bairro Lourdes, CEP. 30.170-001, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais –…

acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, com objetivo de REDARGUIR OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERIDO Com fulcro nos fatos e fundamentos jurídicos que desfilam adiante: __________ ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação da tutela em desfavor de Banco __________, aduzindo, em síntese, que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, MESMO…

a manifestação de pré questionamento arguida em sede de embargos de declaração, cujas sustentações não foram objeto de enfrentamento e julgado fundamentado. acórdão vergastado. A propósito, oseguinte precedente:"RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS - VIOLAÇÃO AO ART.535 DO CPC -INEXISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO -IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - AUSÊNCIADE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - VALOR -…

experiências; (grifo nosso) AÇÃO INDENIZATÓRIA. REMESSA DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA. COBRANÇA DE ANUIDADES SEM QUE O CARTÃO TIVESSE SIDO UTILIZADO. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS COM FUNÇÃO PUNITIVA. I. O envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor em seu art. 39, inc. III. A cobrança de anuidades referentes ao cartão que sequer foi desbloqueado ou utilizado pela parte autora é, portanto, indevida, gerando para a…

SILVA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF n° 314.344.287-53, residente e domiciliado na Rua Geral Areais s/n°, Bairro: Areias, Paulo Lopes/SC, por seus procuradores, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face SERASA S.A, pessoa jurídica de direito privado, cuja matriz possui inscrição no CNPJ sob o n° 62.173.620/0001-80, com sede…

subscrevem, com endereço profissional sito à Rua, -MT, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem, à presença de Vossa Excelência com fulcro na Lei 9.099/95, bem como nos artigos 282 e 273 ambos do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de LOJA B ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º,com endereço estabelecido na Avenida, n.º /MT, pelos motivos…

brasileiro, casado, Subtenente, portador da RG nº órgão expedidor PM/GO, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado – Goiânia/Goiás, vem, por seu advogado (doc. 01), vem com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAISIE MORAIS com PEDIDO DE LIMINAR Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com agência filial contratada localizada na Avenida Perimetral Norte,…

e domiciliada ________________________________, representada por seu procurador que ao final assina esta petição, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC/02, e artigo 43º da Lei 9.099/95 propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SERASA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 62.173.620/0001-80, com sede à alameda dos Quinimuras, nº 187, bairro Planalto Paulista, São Paulo-SP, CEP pelas razões de fato e de direito que passa a expor: