Ação Trabalhista Viuva

DAN ELDUR MADSEN nascido em 21/10/1998, representados nesta por sua genitora MARIA LUIZA RODRIGUES DE PONTES, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 218, Jardim Samambaia, Paranaguá, Paraná, CEP- 83250-000, portadora da cédula de identidade sob o nº 8756756-1 SSP/PR CPF sob o nº 034.445.269-70, requerer a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie,…

as revoluções anteriores na França e na Europa.” (p.129-130) “A mobilização operária e popular se expressou na forma do desencadeamento de um forte movimento grevista, que ultrapassou na prática a repressão governamental e as limitações legais à sua ação; na criação de centenas de cooperativas de produção ou consumo, dezenas de câmaras sindicais e sociedades de poupança e emprestimo, inúmeros clubes, bibliotecas e centros de cultura e educação, além do compromisso com a sociedade…

como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar–se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má conduta oficial.A Petição de Direito: O…

pudessem ter contribuído com a evolução ou mudança do dispositivo legal previdenciário, civil e militar, vigente. Por fim, proporcionou o embasamento necessário à compreensão das ideologias e aspirações, as quais, em última análise, determinavam a ação de lideranças e impulsionavam as diversas reações de segmentos das classes militares, no período caracterizado neste estudo. Nesse sentido, Álvaro Moreira da Silva, autor de TEORIA E PRÁTICA DO MONTEPIO E PENSÕES MILITARES – DIREITOS…

Emiliano José, por volta do século VIII a.c. os Profetas Isaías e Amós pregavam em favor do povo e contra os opressores: “cessai de fazer o mal, aprendei a fazer o bem. Respeitai o direito, protegei o oprimido. Fazei justiça ao órfão, defendei a viúva”. “Portanto, já que explorais o pobre e lhe exigis tributo de trigo, edificareis casas de pedra, porém não habitareis nelas, plantareis as mais excelentes vinhas, porém não bebereis do seu vinho. Porque eu conheço as vossas inúmeras transgressões

padrões de incidência, são aquelas produzidas para serem aplicadas em casos concretos, que se inscrevem entre as regras gerais e abstratas, podendo ser de ordem jurídico tributária, previdenciária, penal, administrativa, constitucional, civil, trabalhista, comercial, etc. Quando nos referimos a expressão “regra matriz de incidência “, o termo “regra” é sinônimo de norma jurídica, porque trata-se de uma construção do interprete, alcançada a partir do contato com os textos legislados,…

(especialmente na construção civil), para poder diminuir os sabedores. Criaram graduações (Mestres, e aprendizes). As pessoas despediam muitos recursos para poder entregar seus filhos a estas escolas. Quando um mestre falecia, aquele que casasse com a viúva poderia tornar-se o novo mestre. Com a coibição de sua existência. No tocante ao pensamento filosófico surgiu o pensamento: -Liberalismo: Rei e Igreja comandavam, então se criou um pensamento revolucionário, ao ideal de que eles…

déficit não para de crescer. A ORIGEM E A HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL O pioneirismo relativo aos sistemas de seguridade social no país é creditado ao plano de proteção dos oficiais da marinha, criado em 1723, e que concedia pensão às viúvas e aos filhos dependentes. Em 1821 O Príncipe Regente Pedro de Alcântara sancionou um decreto, que é considerado o primeiro texto legal sobre Previdência Social no Brasil. Com relação ao surgimento da “previdência privada” destaca-se…

trabalho, começou no início do século XIX, quando a sociedade acreditava que o homem era o único provedor das necessidades da família, tendo a mulher a função de mantenedora do lar e educadora dos filhos. Conforme Luca (2001), as mulheres quando ficavam viúvas ou pertenciam a uma classe mais pobre tinham que sustentar seus filhos com atividades que lhes dessem um retorno financeiro. Dentre as principais atividades realizadas, destacam-se: a fabricação de doces por encomendas, o arranjo…

@jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULA 131: Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. SÚMULA 119: A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos. OBS: julgado em julho/2010 - 1e 2Turmas do STJ reafirmam que é vintenário. SÚMULA 114: Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da…