Ação Sequestro Inventário

Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005 de 7/7/2005 (D.O.U 8/7/2005). Disciplina/Componente Curricular: Processo Civil IV Período/Série: 9ª Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Inexistente 1. EMENTA: * Ação Cautelar; Processo Cautelar; Medidas Cautelares; Sentença e Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais…

residente e domiciliado à Rua Nu-Aruagues, nº. 3235, Bairro Cruzeiro, neste município de Colorado do Oeste, no Estado de Rondônia, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE; em face de LUCIA PENHA KLIPEL, Brasileira, do lar, Divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº 34.776.843-SSP/RO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF)…

nº, bairro, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: 1. DOSFATOS Tramita-se por este Juízo os autos nº xxxxxxx-xx.xxxx, referente a Ação de Execução de ________, que tem como exequente o embargado Tadeu e como executado o Sr. João. Desde já pode-se auferirque o embargante não figura em nenhum dos polos da referida ação. Por iniciativa da parte embargada e conforme determinação deste Juízo nos mencionados autos, decisão de fl. ___, foi determinada apenhora do…

EMBARGOS DE TERCEIRO Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. § 1o Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. § 2o Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo

ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto, tenta atender ao maior numero de casuísticas possíveis). Especialidade do rito adviria da adequação ao direito material pleiteado. (ex. direito de inventário, separação, tudo isso tem especialidades, não se resolvendo pelo rito ordinário) E também é especial devido ao apelo histórico. (alguns procedimentos são tratados como especiais, mais não são, pois não tem nada de diferente do…

Processo Cautelar Conceitos e pressupostos: segurança na futura sentença *três tipos de processo: conhecimento, execução, cautelar: caráter provisório podendo ser modificado no passar do tempo( preventiva “ periculum in mora”) Distinção-----Ação cautelar não faz coisa julgada material, faz coisa julgada formal. ------ medida cautelar é o provimento dado pelo juiz liminarmente ou seja ao fim do processo. Art 796 cpc o processo cautelar é sempre dependendo do…

outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROCESSO CIVIL III – SÓ 2º BIMESTRE ( 7º Período – 1º Bimestre – Prof. Gedeon – gedeon.junior@tjdft.gov.br ) PROVA do 2º Bimestre:-Só processo cautelar, do art. 796 ao 889 (Arresto, seqüestro, busca e apreensão, eximição e antecipação de provas, arrolamento, alimentos provisionais, posse em nome do nascituro, atentado). -Para prova oral da próxima aula (grupo de 4 pessoas): justificação (861), protesto e apreensão de…

pois, para tanto, o sistema prevê outras medidas cautelares, tais como seqüestro, busca e apreensão e arrolamento de bens. Diversamente do seqüestro, o arresto pode atingir bens indeterminados do devedor e não somente o bem litigioso, servindo como limite o crédito (o seqüestro limita-se ao bem litigioso). Tantos bens quantos bastem para a garantia da execução poderão ser arrestados. O arresto protege o crédito, o seqüestro, a coisa. O crédito deve ser de dinheiro ou que em dinheiro…

aritmético. Na prática isso nem sempre acontece. É que as questões de amor e ódio, quando mal resolvidas, atravessam constantemente os elementos objetivos e impedem, ou dificultam que se estabeleçam cláusulas estritamente dentro de uma objetividade. A ação de divórcio consensual pode ser proposta em pedido formulado por ambos os cônjuges. [...] Na petição não precisa e não devem constar os motivos do divórcio. É necessário estar acompanhada da certidão de casamento e do pacto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA Dependência da ação com n. de ordem xxx/xxxx JOSÉ AFONSO, brasileiro, engenheiro, solteiro, portador do RG n.XXXXXXX, inscrito sob o CPF n.XXXXXXX, residente e domiciliado à rua Rua Central, n.123, bairro dos funcionários, na comarca de Mucurici/ES, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, respeitosamente, perante V. Excelência, interpor a presente EMBARGOS DE TERCEIRO Em face de…