Embargos de terceiro - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA

Dependência da ação com n. de ordem xxx/xxxx

JOSÉ AFONSO, brasileiro, engenheiro, solteiro, portador do RG n.XXXXXXX, inscrito sob o CPF n.XXXXXXX, residente e domiciliado à rua Rua Central, n.123, bairro dos funcionários, na comarca de Mucurici/ES, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, respeitosamente, perante V. Excelência, interpor a presente
EMBARGOS DE TERCEIRO Em face de CARLOS BATISTA, contador, solteiro, residente à Rua Rio Branco, 600, Itaperuna, RJ, e LÚCIA MARIA, brasileira, enfermeira, solteira, portadora do RG n.XXXXXXX, inscrita sob o CPF n.XXXXXXX, residente e domiciliado à Av. dos Bandeirantes, n.555, São Paulo/SP, pelos razões de fatos e direito que passa a expor.

1. Dos fatos
O embargante adquiriu uma casa da senhora LÚCIA MARIA por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda, tendo o valor ajustado sido quitado em uma única parcela.
Passados dez meses, o embargante descobriu que o imóvel era objeto de ação de execução de título judicial na presente comarca.
Sendo o embargante um terceiro de boa-fé, restou-lhe a presente ação como único meio de garantir seu direito.

2. Do direito
Conforme dispõe a legislação processual civil, art.1046, quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam mantidos ou restituídos por meio de embargos.
Dessa forma, é o embargante parte legítima para ingressar e lhe cabe, pois, provar a legítima posse (art.1052), a qual se dá por meio dos documentos, em especial o contrato assinado em 2 de março de 2013, bem como o comprovante do depósito bancário.

3. Dos pedidos
Desta forma, requer o autor:
1- Seja extinta a penhora sobre o imóvel, julgando totalmente